Deputado criticou decisão da Procuradoria contra projeto de identificação dos veículos oficiais dos poderes do Estado
O deputado responsabilizou a Procuradoria por jogar o governador contra o Poder Legislativo, proferindo “pareceres rasos” ao sugerir vetos a projetos de lei oriundos da Assembleia.
A manifestação ocorreu após o Legislativo derrubar o veto do governo ao Projeto de Lei 202/2019, por 18 votos favoráveis dos deputados. No processo de votação, Enivaldo dos Anjos disse que “a imprensa sempre cobra da Assembleia Legislativa o uso adequado e racional de sua frota, que é identificada, mas não faz o mesmo com os outros poderes, que não têm frota identificada, dificultando a fiscalização”.
Mediante a derrubada do veto – a lei será sancionada pelo presidente da Assembleia, deputado Erick Musso (Republicanos) – o deputado Enivaldo dos Anjos ressalvou que o governador Renato Casagrande não é contrário à transparência.
“O governador não é favorável à falta de transparência. A responsabilidade por esse veto é da Procuradoria Geral do Estado, que cometeu um equívoco e fez um parecer apressado e sem pesquisa. Essa não é uma decisão para jogar culpa no governador, mas a Assembleia está assumindo sua responsabilidade, e é isso o que importa”, disse Enivaldo, que também votou contra o veto de outro projeto de lei e mais uma vez culpou a PGE.
Os 18 votos favoráveis ao projeto que obriga a identificação do carros oficiais em todos os poderes foram dos seguintes deputados: Alexandre Xambinho (PL), Capitão Assumção (Patri), Carlos Von (Avante), Danilo Bahiense (PSL), Lorenzo Pazolini (Republicanos), Rafael Favatto (PATRI), Enivaldo dos Anjos (PSD), Hudson Leal (Republicanos), Iriny Lopes (PT), Janete de Sá (PMN), Luciano Machado (PV), Marcos Mansur (PSDB), Renzo Vasconcelos (PP), Sergio Majeski (PSB), Theodorico Ferraço (DEM), Torino Marques (PSL) e Vandinho Leite (PSDB). O deputado Emílio Mameri (PSDB), por dificuldade de conexão, não conseguiu proferir seu voto.