Apenas 2% dos crimes cometidos no Estado são solucionados. Isso ocorre porque faltam provas, ou melhor, faltam condições para que os peritos papiloscópicos apurem as evidências nas cenas dos crimes que possam se tornar provas para a Justiça. Sem materialidade, muitas vezes, o juiz não tem como condenar o suposto autor do crime. Devido à falta de estrutura no trabalho da perícia, só no ano passado, dos 1.944 inquéritos devolvidos pelo Ministério Público Estadual (MPE) à Polícia Civil, apenas 41 voltaram concluídos, o que representa 2% dos casos apurados.
Os dados,que são do próprio MPE, são usados com frequência pelo presidente da Associação dos Peritos Papiloscópicos do Espírito Santo (APPES), Tadeu Nicoletti, para ilustrar o abandono da categoria no Estado.
“Faz anos que estamos nesta situação. O departamento é um espaço vazio que nunca recebeu investimento. Não temos tecnologia nem estrutura física como computadores para conseguir finalizar laudos. Temos cerca de 300 casos parados atualmente porque só temos um computador com o programa destinado à comparação de vestígios da cena do crime”, denuncia.
De acordo com Nicoletti, falta até material químico para o registro de digitais, muitas vezes apagadas pelo sol devido à falta de estrutura do departamento para apurar as provas na cena do crime. Sem o registro criminal, explica ele, muitos criminosos são soltos por falta de provas.
O sucateamento do departamento não se reflete apenas no aumento da impunidade. Outro problema enfrentado pela categoria se refere à alta evasão dos profissionais. Nicoletti afirma que dos 93 peritos que entraram no último concurso, apenas 51 permanecem no Estado. “Em dezembro passado, a seção de retrato falado ficou fechada porque subutilizaram o profissional em outra área e deixaram esta seção sem perito”, ressaltou.
Nicoletti também chama a atenção para o abandono do maior banco de dados criminas do Estado. Com softwares que não dialogam entre si, a Secretaria de Segurança Pública (Sesp) e o sistema utilizado pelos peritos não se comunicam, isso impede que as pessoas sejam identificadas criminalmente.
A falta de atualização do sistema operacional do departamento também dá margem à duplicidade, explica o presidente da APPEC. “Não há informatização, ou seja, estamos impossibilitados de fazer uma pesquisa sobre a identidade digital do cidadão. É nessa hora que os estelionatários, por exemplo, se aproveitam. Aparecem com certidões e tiram carteiras de identidade diferentes. É em casos como esse que a Justiça chega a mandar soltar o criminoso porque há dúvidas sobre a sua verdadeira identidade”, contou.
De acordo com a Associação, um ofício foi entregue ao secretário de Segurança Pública, André Garcia, cobrando providências. Segundo ele, o secretário já está familiarizado com os problemas, visto que o mesmo já gerenciou a pasta no governo Hartung.
Inclusive, destaca Nicoletti, o projeto para equipar o laboratório e garantir materiais aos peritos é da época da gestão de André Garcia, porém, ainda não saiu do papel.
“A população precisa conhecer as questões que são encaminhadas ao departamento, porque se ele não está funcionando, o resultado é o aumento da impunidade”, finalizou.