Depois de 10 meses de discussão sobre o acordo coletivo, os guardas portuários deliberaram pelo dissídio. A decisão foi tomada em assembleia realizada nessa quinta-feira (30), depois que a Companhia Docas do Espírito Santo (Codesa) impôs aos trabalhadores aceitar um acréscimo de 36h mensais na carga horária, sem remuneração. A carga horária, que hoje é de 144 horas por mês, passaria a ser de 180, contrariando o Plano de Cargos e Salários e o edital do último concurso para guarda portuário, realizado em 2015.
O diretor jurídico do Sindicato da Guarda Portuária no Estado do Espírito Santo (Sindguapor-ES), Rodrigo Brandemburg, afirma que após análise da proposta de órgãos reguladores, como a Secretaria de Coordenação e Governança das Estatais (Sest), do Ministério do Planejamento, o presidente da Codesa, Julio Castiglioni, acatou o aumento da carga horária sem remuneração.
O diretor acrescenta que o presidente afirmou que se os guardas portuários não aceitassem o acréscimo, o acordo seria inviável, sendo aplicadas as regras da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Rodrigo aponta que um dos prejuízos dessa aplicação é a redução do adicional noturno, que de 50% cairia para cerca de 20%.
Outra questão, apontada pelo diretor administrativo do Sindguapor-ES, Régis Siqueira, se refere à afirmação de Júlio Castiglioni de que os trabalhadores também perderiam o plano de saúde, o que causou revolta entre os trabalhadores. Isso porque, durante as discussões do acordo coletivo, os trabalhadores aceitaram uma mudança na forma de custeio do plano após a Codesa reclamar aumento de gastos. Antes os guardas portuários arcavam com 10% e a Codesa com 90%. Com a mudança, seria 50% para cada.
“Procuramos entender o lado da empresa, aceitamos uma mudança que não foi favorável para todos os trabalhadores, mas acarretaria em uma economia de R$ 5 milhões, para agora o presidente nos ameaçar com a perda do plano. Os trabalhadores estão se sentindo abandonados. Muitos deles trabalham há vários anos como guarda portuário, mas são prejudicados por gestores que, apesar de serem temporários, podem fazer muitos estragos”, criticou Régis.
O diretor administrativo destaca que a realidade da categoria hoje é de precariedade devido a iniciativas como redução de postos de trabalho e que o presidente da Codesa não quer convocar os aprovados do último concurso. Segundo Rodrigo Brandemburg, a Justiça já deu parecer favorável à convocação, mas ainda é possível recorrer.
Depois da assembleia dessa quinta, os trabalhadores saíram em carreata de Capuaba até a Enseada do Suá, em um prédio nas proximidades da Praça do Papa, onde se localiza a administração da Codesa.
