Em discussão na Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) do Senado, o Projeto de Lei (PLS) 679/2011, de autoria da senadora Ana Rita (PT-ES), quer criar uma política governamental para financiar pesquisas e ofereça crédito a produtores rurais que utilizarem agrotóxicos considerados de “baixo risco”.
O PLS altera a Lei dos Agrotóxicos (7.802/89). O objetivo é que o financiamento saia do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT) e pelo Fundo Nacional do Meio Ambiente (FNMA).
Os “agrotóxicos naturais” reduziriam os riscos à saúde representados em grande medida pelos normalmente utilizados. Espalham-se aos montes pelo País os casos de contaminações e doenças provenientes dos piores defensivos agrícolas.
Os movimentos sociais camponeses criticam duramente a utilização em larga escala e desmedida dos venenos, como em Jaguaré, no norte do Estado, onde casos de vazamentos já trouxeram diversos males para os moradores e o meio ambiente local.
Para Ana Rita, além dos riscos à saúde, os agrotóxicos “convencionais” prejudicam as exportações. Ela citou o caso do suco de laranja brasileiro, que, em 2012, foi barrado nos Estados Unidos por conter agrotóxicos proibidos no País.
O projeto da senadora prevê, ainda, incentivos governamentais para o estabelecimento de indústrias de produção e distribuição de agrotóxicos de baixa periculosidade, bem como a oferta de crédito, assistência técnica e capacitação aos produtores rurais.
O senador Cyro Miranda (PSDB-GO), relator do projeto na comissão, já apresentou voto favorável à matéria. O PLS 679/2011 já foi aprovado pela Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA) e ainda será analisado, em decisão terminativa, pela Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA).
