A ação, ingressada pela Defensoria, solicita divulgação dos dados no site da Sejus e no Painel Covid-19
A Defensoria Pública do Estado (DPES) ingressou, nessa quarta-feira (27), com uma ação civil pública, com pedido de tutela de urgência, para que a Secretaria de Justiça (Sejus) dê transparência aos números de presos e servidores contaminados pela Covid-19, pneumonia ou síndrome respiratória aguda. Outro pedido é de que a publicidade seja feita nos sites da Sejus e no Painel Covid, sem citar nomes, além de indicar a unidade prisional ou outro local, caso o interno cumpra prisão domiciliar.
Segundo a DPES, a judicialização foi necessária pois, apesar de ter respondido aos ofícios enviados em abril, solicitando a transparências dos dados, a Sejus não atendeu ao pedido de torná-los acessíveis à consulta pública. A Defensoria aponta que as informações do sistema penal, quando solicitadas por ela, não são atualizadas em tempo real e carecem de elementos como os nomes dos internos, o que dificulta a fiscalização do tratamento conferido a essas pessoas pelo Estado.
A ação afirma que a informação pública e constante da quantidade de casos confirmados e de suspeitos de Covid-19 no sistema prisional “é um direito da sociedade, sobretudo, dos familiares”, além de necessária “não só para acompanhar, mas também garantir os direitos da população carcerária”.
O representante do Movimento Nacional de Direitos Humanos (MNDH) no Espírito Santo, Gilmar Ferreira, concorda com a afirmação. De acordo com ele, a transparência dos dados auxilia na tomada de medidas prevenção à Covid-19 entre os detentos.
“É importante para que tenhamos estatística corretas do que a pandemia tem provocado, para servir de orientação para medidas de prevenção e, até mesmo, não nos surpreendermos com tensionamentos e rebeliões. As famílias também já têm cobrado a transparência dos dados”, afirma Gilmar.
Nesta semana, familiares de detentos do sistema penitenciário capixaba encaminharam para o governador Renato Casagrande (PSB), Sejus e Ministério Público do Espírito Santo (MPES) um ofício no qual reivindicam melhorias nos canais de diálogo com os detentos. Com a suspensão das visitas devido à pandemia, eles reclamam da ausência de informações sobre os parentes encarcerados.
Os familiares contam que se angustiam em não saber, por exemplo, a situação de saúde dos presos. No documento encaminhado às autoridades, eles pedem a padronização dos canais de comunicação nos presídios. Para isso, reivindicam ligações ou vídeo conferência de 15 em 15 dias, de no mínimo 10 minutos, e com horário e dias definidos. Também pleiteiam garantia de qualidade nas ligações, já que, segundo os familiares, elas ficam entrecortadas e caem constantemente.
Outras reivindicações são criação de canal de contato com as unidades prisionais para obter informações sobre os detentos, atendimento por telefone por parte dos diretores dos presídios aos familiares por meio de agendamento, comunicação imediata à família caso o detento adoeça e, após a queda da curva do coronavírus, visitas no parlatório ao menos uma vez ao mês, com a presença de um familiar, seguindo as orientações da Organização Mundial da Saúde (OMS).
Os familiares salientam também a necessidade de o Governo do Estado pensar em estratégias quanto ao transporte das pessoas que irão fazer visita aos presídios quando os encontros presenciais retornarem. Eles contam que o ônibus que os leva às unidades prisionais vive lotado, o que pode aumentar o contágio do coronavírus.
As visitas no sistema prisional capixaba estão suspensas pela Sejus desde o dia 1º de abril, bem como as atividades laborais externas dos custodiados. A secretaria diz que os familiares, caso queiram informações, devem entrar em contato via e-mail com a unidade prisional, em lista disponibilizada no site https://sejus.es.gov.br/unidades-prisionais.
