O Ministério Público do Trabalho (MPT) determinou ao governo do Estado urgência na apuração das denúncias de más condições de trabalho entre os profissionais da saúde, feitas por entidades como o Sindicato dos Trabalhadores e Servidores Públicos do Estado do Espírito Santo (Sindipúblicos), o Sindicato dos Servidores da Saúde do Estado do Espírito Santo (Sindsaude) e o Conselho Regional de Enfermagem (Coren).
A notificação do MPT destaca ações em face do Pronto Socorro Infantil Milena Gottardi, anexo ao Hospital da Polícia Militar (HPM); do Hospital Estadual de Urgência e Emergência (HEUE), Hospital Pedro Fontes (HPF) e Hospital Estadual de Vila Velha (HESVV).
No Milena Gottardi o MPT afirma que é preciso “garantir que seja feita a triagem clínica, incluindo reconhecimento precoce de casos suspeitos de COVID-19 e, se necessário, encaminhamento imediato para área separada dos demais pacientes em espera e dos demais serviços; a área deve ser ampla e ventilada, devendo conter suprimentos suficientes de higiene respiratória e das mãos”. E reforça a necessidade do cumprimento das demais normas regulamentadoras e regras quanto à capacitação constante dos diversos profissionais, inclusive da limpeza; condições adequadas para higienização e descanso dos trabalhadores; fornecimento em quantidade suficiente e adequadas dos mais diversos EPIs; bem como a disponibilização de atendimento psicológico.
No HEUE, antigo São Lucas, as determinações são pela realização de uma vistoria “de modo a apurar as reais e atuais condições dos trabalhadores que laboram na unidade hospitalar” e pela comprovação de que as normas de segurança e saúde estejam sendo cumpridas.
Para o HPF, o órgão ministerial determinou o encaminhamento de notícia fato ao Estado para que regularize as situações e também que a Vigilância Sanitária Estadual realize, com urgência, vistoria e encaminhamento de relatório.
Em relação ao HESVV, é determinado que seja comprovado o cumprimento das normas de saúde e segurança. O IML também foi notificado para regularizar as situações apresentadas.
“Diante de tanta coisa ruim que estamos vivendo com a pandemia, não podemos dizer que a iniciativa do MPT tem que ser comemorada, mas que é uma forma de garantir a preservação da vida dos profissionais de saúde, muitos estão morrendo”, diz a diretora do Sindisaude, Élbia Miguel.
Ela afirma que o sindicato fez diversas denúncias ao MPT. O mesmo foi feito pelo Sindipúblicos, que representa os servidores das áreas administrativas das unidades hospitalares e que aguarda a apuração, por parte do MPT, em relação a outros hospitais.
Pesquisa
O Sindipúblicos também deu início a uma pesquisa entre os servidores para realizar um mapeamento dos casos suspeitos e confirmados da doença no serviço público, bem como monitorar como o governo estadual tem atuado para garantir um ambiente de trabalho seguro e adequado.
“Disponibilizamos um telefone para denunciar problemas nas condições de trabalho, mas muitos servidores têm receio de denunciar. Por isso, estamos fazendo a pesquisa para ver se o decreto do governo do Estado está funcionando nos órgãos, com disponibilização de Equipamento de Proteção Individual, afastamento de pessoas do grupo de risco, distanciamento, etc”, diz o diretor do Sindipúblicos, Iran Milanez. As respostas, afirma o Sindipúblicos, irão contribuir para que o sindicato promova ações na cobrança de regularização de possíveis problemas enfrentados nas autarquias e secretarias estaduais.
