A reserva, praticada até então apenas pelo Governo do Estado, foi aprovada pelo Supremo Tribunal Federal (STF)
Professores das redes estadual e municipal conquistaram no Supremo Tribunal Federal (STF) a garantia do direito a um terço da hora-atividade. Segundo o diretor do Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Espírito Santo (Sindiupes), Ildebrando José Paranhos, a decisão irá impactar diretamente os educadores da rede pública municipal, uma vez que a estadual já atua com a reserva dessa carga horária.
Ildebrando explica que nenhum município capixaba destina um terço da carga horária para hora-atividade. Alguns destinam mais de 20%, mas não chegam ao que foi estabelecido agora pelo Supremo. O diretor do Sindiupes relata que a destinação de um terço para hora atividade está prevista na Lei do Piso do Magistério (11.738/2008), mas não era obrigatória. Segundo Ildebrando, em 2011 o STF já havia julgado constitucional a reserva de um terço, mas não decretou obrigatoriedade porque o julgamento terminou empatado, com cinco votos favoráveis e cinco contrários.
O sindicalista afirma que essa carga horária é para os professores fazerem planejamento das atividades que serão feitas em sala de aula, além de corrigir provas e exercícios. “O professor vai ter mais tempo para planejar, então poderá dar uma aula de mais qualidade e ficar menos sobrecarregado, pois antes o tempo não era suficiente, fazendo com que os educadores levassem provas e outras atividades para corrigir em casa”, diz.
A reserva de um terço da carga horária foi julgada constitucional por sete votos a três. Votaram a favor os ministros Edson Fachin, Ricardo Lewandowski, Roberto Barroso, Carmen Lúcia, Rosa Weber, Alexandre de Moraes e Celso de Melo. Já os ministros Marco Aurélio, Gilmar Mendes e Luiz Fux votaram contra.
Ildebrando recorda que o Sindiupes e a Confederação Nacional dos Trabalhadores da Educação (CNTE) atuaram em diversas frentes para que a lei fosse cumprida em todo o país. “Participamos de muitas caravanas para Brasília, contactamos os ministros e reivindicamos de muitas outras formas”, afirma. O professor salienta que, durante a pandemia, a mobilização foi virtual, encaminhando mensagens para os ministros.
