Quero só ver…

Depois dos 4% do MPES, TJES e Assembleia, Casagrande ainda vai cobrar da Defensoria, que acumula cortes há anos?

Como registrei na coluna passada, o governador Renato Casagrande saiu derrotado das negociações com os chefes de poderes para redução dos repasses do orçamento, medida necessária para minimizar as perdas de R$ 3,4 bilhões decorrentes da pandemia do coronavírus. Quase um mês depois, com direito a polêmica, ruídos e mudança de estratégia palaciana, o índice final de 4% (nem aquela arredondada pra 5%, gente?) para a maioria dos órgãos em questão, o Tribunal de Justiça (TJES), Ministério Público Estadual (MPES) e Assembleia Legislativa, mostra que a gestão estadual “nadou, nadou e morreu na praia”. No final das contas, quem bateu o pé logo no começo, leia-se o desembargador Ronaldo Gonçalves e a procurador-geral de Justiça, Luciana Andrade, levou a melhor na queda de braço. O deputado estadual Erick Musso (Republicanos), presidente da Assembleia, veio depois, surfando na onda, e agora falta só a publicação oficial do termo. Na boa mesmo, o governo só ficou no Tribunal de Contas (TCE), com o acordo de 20% – os três outros poderes, juntos, ainda ficam longe dessa marca. Depois de resumir o enredo, chego no ponto necessário, neste momento: com 4% para MPES, TJES e Assembleia, que sempre foram muito bem abastecidos em repasses orçamentários, contando ainda com sucessivos créditos suplementares, como fica a Defensoria Pública (DPES), que desde 2015 acumula cortes (R$ 17 milhões) e um orçamento congelado, o que tem reduzido, a cada ano, a essencial assistência nos municípios capixabas às minorias e população mais vulnerável? Com uma régua de corte dessa, ficou até contraditório cobrar alguma coisa do único poder que, há tempos, está lá no final da fila do governo do Estado. Quero só ver o desfecho!

Em números
O TJES é o primeiro lugar disparado no orçamento deste ano, com R$ 1,1 bilhão. MPES vem na sequência, com R$ 414,7 milhões; depois Assembleia, com R$ 225,1 milhões; TCE, com R$ 174,7 milhões, e, por fim, Defensoria, com R$ 60,5 milhões.

Só cai
Nos debates da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) na Assembleia no ano passado, os defensores protestaram. Ao invés de aumentar para 1% a receita líquida do orçamento, como era a expectativa, baixou mais ainda: de 0,44% para 0,40%.

Contramão
Além do valor ser considerado muito abaixo da necessidade da instituição para efetiva prestação de assistência jurídica gratuita, o Estado esbarra em outro problema. Está na contramão da Emenda Constitucional 80/201, que estipula a presença de, pelo menos, um defensor público em todas as comarcas, até 2022. Atualmente, apenas 26 das 78 cidades têm a presença da Defensoria Pública. Qual vai ser a mágica?

Outras mesas
Negociações do mesmo tipo abertas em vários estados para redução do repasse também rendem embates. Mas em alguns o jogo foi mais interessante. Redução escalonada, começando por no mínimo 5%, até chegar a 10%.

Round político
No conflito entre o presidente da Câmara de Vitória, Cleber Felix (DEM), e o vereador Vinícius Simões (Cidadania), ponto pra Clebinho! Ele anuncia, nas redes sociais, que a Justiça negou pedido de seu afastamento do comando do legislativo feito pelo adversário. Não ficou comprovado desconformidade com as atribuições, como diz, sem divulgar detalhes da acusação.

Round político II
Os dois, como se sabe, estão se “bicando” não é de hoje. Dia desses, um apresentou requerimento contra o outro para instalação de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI). Simões queria investigar Clebinho e vice-versa. Depois de já criadas, o dono da caneta, o presidente da Câmara, extinguiu as duas. Colocou a culpa na pandemia.

Round político III
Nunca é demais lembrar que os vereadores estão em disputa declarada por espaço. Simões é candidato à reeleição e aliado do prefeito Luciano Rezende (Cidadania), que tem outro correligionário como candidato na Capital, o deputado estadual Fabrício Gandini. Já Clebinho há meses se coloca como pré-candidato à prefeitura. A guerra está só começando.

Cara de pau
Alvo de denúncias e críticas dos deputados estaduais nessa terça-feira (2), a ECO-101 voltou à mira do Ministério Público Federal (MPF). O órgão enviou ofício à Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), para que explique a redução das atividades da concessionária no Estado. Já devendo horrores aos capixabas, pela falta de duplicação da BR, a ECO suspendeu obras e dispensou empreiteiras, com a desculpa da Covid-19. Mas nos pedágios, como sempre, ninguém mexe.

Rodovia da morte
Nesta quarta-feira (3), representantes da concessionária prestaram contas, novamente, na Comissão Especial de Fiscalização da Concessão da BR-101, que foi retomada na Assembleia. Conclusão: em sete anos, apenas 32 km duplicados, ou seja, 10% do previsto no contrato de concessão. Enquanto isso, mortes e mais mortes na rodovia, e muita omissão do poder público.

PENSAMENTO:
“Nada é mais falso do que uma verdade estabelecida”. Millôr Fernandes