O procurador-geral de Justiça, Eder Pontes da Silva, deflagrou, nessa sexta-feira (15), o processo eleitoral para as cinco vagas de membro no Conselho Superior do Ministério Público Estadual (MPE) no biênio 2013/2014, órgão de fiscalização da própria instituição. As eleições estão marcadas para o próximo dia 19 de abril. Apesar de todos os membros ativos terem direito a voto, o colegiado é formado apenas pelos procuradores de Justiça, sendo proibida mais de uma reeleição consecutiva.
De acordo com o Ato nº 003, os candidatos têm o prazo de cinco dias para formalizarem o pedido de inscrição à comissão eleitoral, presidida pela subprocuradora-geral Elda Márcia Moraes Spedo. As decisões da comissão sobre o deferimento ou não das candidaturas deverão ser publicadas no Diário Oficial do Estado (DOE). Todos os promotores e procuradores da ativa são obrigados a comparecer à votação sob pena da perda do dia de vencimento, caso a falta seja considerada como injustificada.
O Conselho Superior do MPE tem a competência prioritária de orientar, disciplinar e fiscalizar a execução dos princípios e das funções institucionais, além de controlar e avaliar os resultados obtidos. No entanto, o colegiado também possui uma grande importância na condução de investigações. Já que ele dá a palavra final sobre os pedidos de arquivamento ou ampliação do prazo legal das apurações.
Essa hipótese não ocorre, por exemplo, em investigações conduzidas pelo chefe da instituição – como aconteceu no inquérito policial da Operação Derrama – onde a decisão pelo arquivamento deve ser apenas comunicada ao Conselho Superior do Ministério Público, sem a necessidade de passar pela apreciação dos membros.
O colegiado é formado por sete membros ativos, sendo dois membros natos (no caso, o procurador-geral de Justiça e o corregedor-geral da instituição). Os demais conselheiros são eleitos entre os procuradores que são eleitos por todos os membros ativos da instituição.
Atualmente, o Conselho é presidido pelo chefe da instituição, Eder Pontes, acompanhado pela corregedora Maria da Penha de Mattos Saudino, além dos membros eleitos para o biênio 2012/2013: os procuradores José Adalberto Dazzi, Fábio Vello Corrêa, Elda Márcia Moraes Spedo, Josemar Moreira e Catarina Cecin Gazele.
