A importância do envolvimento da sociedade
Fui entrevistado por dois técnicos do Instituto de Pesquisas Econômicas Aplicadas (Ipea) que, em parceria com a Agência Nacional de Água (ANA), está desenvolvendo um estudo sobre Fundos Estaduais de Recursos Hídricos (Fundágua, Fundema, Progestão e Procomitês).
Fundágua tem por objetivo implementação de ações, programas e projetos voltados à segurança hídrica; à manutenção, recuperação e ampliação da cobertura florestal; e ao aperfeiçoamento de profissionais da área ambiental e correlatas. https://seama.es.gov.br/fundagua
Fundema os recursos do Fundo serão destinados a dar sustentação à Política Estadual de Meio Ambiente, com objetivos de apoiar planos, programas e projetos de:
I – educação ambiental;
II – recuperação ambiental;
III – preservação das áreas de interesse ecológico;
IV – outros que estejam em conformidade com a Política Estadual de Meio Ambiente e definidos pelo Conselho Consultivo do Fundo. https://seama.es.gov.br/fundema
Progestão é um programa de formação continuada, organizado na modalidade EAD (Ensino a Distância), para atender em serviço, gestores das escolas públicas do país. http://progestao.ana.gov.br/
Procomitês é o Programa Nacional de Fortalecimento dos Comitês de Bacias Hidrográficas – foi criado para promover o aprimoramento dos comitês de bacia hidrográfica dos estados e do Distrito Federal. https://www.ana.gov.br/programas-e-projetos/procomites
O objetivo da pesquisa era conhecer as formas de regulamentação e as condições de operacionalização de tais Fundos no âmbito dos estados da federação.
Fui indicado pela ANA para fazer parte da pesquisa, que também contou com a participação de Fabio Ahnert, Diretor Presidente da Agência Estadual de Recursos Hídricos (AGERH), sendo de responsabilidade da ANA selecionar, nos Estados, quem deveria ser ouvido.
Abri, para os pesquisadores, a minha visão da falta de um maior controle – na verdade, um duplo controle – dos recursos desses Fundos por parte da sociedade /plenários do Conselho Estadual de Recursos Hídricos (CERH) e Conselho Estadual de Meio Ambiente (Consema). Passei a eles as nossas iniciativas de propor resoluções voltadas a ampliar (além de seus Conselhos Gestores) a ação da própria plenária do CERH e Consema.
Hoje as secretarias executivas de tais Fundos, ao final de cada ano, fazem uma apresentação dos resultados aos Conselhos, basicamente servindo apenas de informe às plenárias frente a deliberações (do Conselho Gestor) já consumadas. A mudança agora proposta é de que a cada seis meses tais resultados sejam apresentados e debatidos nos Conselhos.
Esclareci que, com as novas propostas – relacionadas ao controle dos recursos do Fundema (recursos recolhidos de multas ambientais), Fundágua (multas recolhidas da área de recursos hídricos), Progestão (recurso liberados pela ANA para aprimorar o sistema estadual de recursos hídricos) e Procomitês (recursos, também da ANA, voltados ao aprimoramento dos trabalhos dos comitês de bacias hidrográficas – sejam analisadas de forma que permita que indicações dos Conselhos sejam efetiva e preventivamente consideradas, antes de serem ações consumadas..
Os pesquisadores mostraram surpresa quanto às iniciativas que a sociedade – entidades com assento no CERH e Consema – estavam apresentando, no âmbito do ES, com tais finalidades..
Segundo eles, à luz das informações disponibilizadas nos arquivos da ANA, chegaram à conclusão de que o ES poderia ser considerado um modelo (frente a estas iniciativas) para outros estados.
Fiz uma proposição que fosse realizada em Brasília uma oficina onde as melhores propostas identificadas, em cada Estado, durante o processo de entrevistas, fossem niveladas entre os participantes e, certamente, aprimoradas, podendo servir de base para uma recomendação para a ação nos estados.
Tão logo a pesquisa esteja concluída, vou receber a síntese da mesma/repassarei a todos.
Roosevelt Fernandes – membro do Consema e do CERH.
