‘As mãos de quem planta e produz também preservam o meio ambiente’, afirmam agricultores familiares
Fruto de ampla mobilização dos agricultores familiares capixabas, três emendas foram protocoladas nesta semana à Lei nº 327/2020, que estabelece cobrança pelos serviços prestados pela Agência Estadual de Recursos Hídricos (Agerh) na outorga pelo uso da água e outros serviços.
As emendas são dos deputados estaduais Adilson Espindula (PTB), Janete de Sá (PMN) e Sergio Majeski (PSB) e tratam de inserir, ao texto do PL, isenção da cobrança das taxas da Agerh aos agricultores que possuem propriedades com tamanho de até quatro módulos fiscais e utilizam mão de obra predominantemente da própria família – agricultores que já são isentos da cobrança pelo uso da água estabelecida no ano passado pela Lei nº 11.009.
Em sua justificativa, Adilson Espindula alega que a modificação do PL 327/2020 “elimina a insegurança jurídica e preserva o direito dos agricultores familiares da cobrança de taxas.
Em ofícios protocolados nesta sexta-feira (19) ao governador Renato Casagrande (PSB), várias entidades representativas da agricultura familiar explicitam o trabalho conservacionista feito pelos agricultores familiares em relação à água, o que moral e objetivamente, legitima a isenção já conquistada na cobrança pelo uso da água e a solicitada das futuras taxas administrativas da Agerh.
“A agricultura e o meio ambiente são vizinhos que moram dentro da mesma propriedade ou empreendimento agrícola, em especial a Agricultura Familiar de Santa Maria de Jetibá e de todo o Espirito Santo”, argumentam, lembrando que “todas as propriedades agrícolas por força de lei devem preservar 20% de sua área em forma de Reserva Legal, [segundo o] Novo Código Ambiental”.
Em Santa Maria de Jetibá, endereço de boa parte das entidades signatárias do ofício, a cobertura vegetal nativa é superior a 40%, sendo o município o “maior produtor agrícola do Estado, representando mais de 40% da comercialização de hortaliças do Ceasa Cariacica e o maior produtor de ovos do Brasil”.
No documento, reivindicam que “o meio ambiente de nosso Estado necessita de políticas públicas voltadas para preservação, valorização de quem preserva e conscientização de quem planta e produz, e não de mais taxas para manter a administração pública”. Para as entidades, “as mãos de quem planta, produz e empreende no setor agrícola também podem ser usadas para preservar, basta cada um fazer a sua parte, inclusive o governo”.
As entidades também evidenciam diferenças “extremas” de atuação entre as pastas estaduais de meio ambiente e agricultura, no tocante ao apoio à agricultura familiar.
Por que só o produtor rural deve pagar o ônus pela escassez de água? – Século Diário
