Sindicato dos Servidores aponta falhas na reforma da Previdência de Cariacica

Ofício enviado à Câmara critica falta de debate do projeto e afirma que o prefeito Juninho não valoriza os servidores

Leonardo Sá

O Sindicato dos Servidores Municipais de Cariacica (Sindismuc) contesta o encaminhamento para votação do projeto de reforma da Previdência reenviado à Câmara de Vereadores no último dia oito, por não informar o cálculo da alíquota progressiva, ressaltando que a inclusão de uma “única alíquota” contraria o que foi combinado anteriormente.

A entidade de classe solicita que a Câmara recomende ao Instituto Previdenciário de Cariacica (IPC) a inclusão do cálculo da alíquota progressiva. “Sem esse cálculo, não há o que se falar em votação dentro dos parâmetros legais”, afirma o presidente da entidade, Luciano Constantino.

Em ofício encaminhado à presidente da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, Ilma Chrizóstomo Siqueira (PSDB), e ao presidente da Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara, vereador Joel da Costa (Cidadania), o presidente do sindicato comenta que os servidores municipais contabilizam defasagem salarial de 32% e não possuem Plano de Cargos e Salários, para ressaltar o impacto na qualidade de vida dos servidores e de seus familiares a ser gerado com a reforma.

O presidente destaca ainda que o projeto foi elaborado, em fevereiro deste ano pelo prefeito Geraldo Luzia de Oliveira Junior (Cidadania) – Juninho – sem a participação de representantes dos servidores e do Conselho Administrativo do Instituto Previdenciário de Cariacica, e apresentado à Câmara em maio deste ano, impossibilitando qualquer debate em meio à pandemia do coronavírus.

O Sindicato está à frente de uma mobilização contra o que chama de política de desvalorização da prefeitura, comandada por Juninho em relação a seus servidores. Em junho do ano passado, houve uma concentração na avenida Expedito Garcia até o prédio do Centro Administrativo, onde foi realizada uma assembleia. Diante da nova ameaça da Previdência, tem mobilizado os servidores a acompanhar as sessões virtuais da Câmara de Vereadores. Para o sindicato, está em curso a destruição sistematizada de direitos, como a falta de revisão geral anual dos salários, que se encontram defasados em 32%.

Audiência

Em Vitória, o projeto de reforma previdenciária dos servidores, que terá audiência pública nesta sexta-feira (26), por videoconferência, segue na mesma linha, com aumento da alíquota de 11% para 14% para os servidores. O projeto prevê também a criação de previdência complementar.

Como em Cariacica, o projeto de Vitória segue a mesma norma das reformas no âmbito nacional, de novembro de 2019, e da estadual, aprovada no mês seguinte, provocando perdas junto aos servidores.

“Houve falta de debate sobre a proposta da prefeitura e faltou compartilharem os dados do déficit da previdência municipal”, comenta o vereador Davi Esmael (PSD).

Para ele, o “aumento de alíquota para 14% para todos os servidores é injusto e não vai passar no plenário, pois os servidores da educação, saúde e segurança precisam receber, por justiça, tratamento diferenciado, que reconheça a essencialidade do serviço prestado por eles, ainda maior neste momento de pandemia”.

Já o vereador Cleber Felix (DEM), presidente da Câmara, disse que o projeto está em trâmite, sendo necessário, antes de tudo, “ouvir os servidores, para que eles não possam ter perdas e, além disso, terem os seus objetivos principais atendidos dentro desta reforma”.