A Defensoria Pública do Espírito Santo (DPES) e o Ministério Público Estadual (MPES) divergem em relação à eficácia das ações de prevenção à Covid-19 no sistema socioeducativo. A DPES aponta precariedade nas ações de combate e prevenção dentro das unidades socioeducativas e acionou a Justiça. Já o MPES afirma que foi constatado que as unidades de internação da Grande Vitória, Cachoeiro de Itapemirim (sul) e Linhares (norte) não possuem aglomerações e registram medidas de enfrentamento à pandemia.
Segundo informações da DPES, foram ajuizadas três ações civis públicas em caráter de urgência contra o Estado e o Instituto de Atendimento Socioeducativo do Espírito Santo (Iases), por meio das quais recomendam, entre outras iniciativas, realização de testagem em massa dos profissionais que atuam no sistema socioeducativo; fornecimento de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs), como luvas e máscaras; regularização do fornecimento de água; e garantia de que os internos infectados tenham acesso a tratamento em hospital de referência e limpeza de alojamentos, celas e áreas comuns.
A Defensoria aponta que as recomendações levam em consideração fatores como o histórico de violações de direitos humanos no sistema socioeducativo capixaba, orientações da Organização Mundial da Saúde (OMS), e “denúncias de familiares de que os seus parentes custodiados pelo Estado apresentariam sintomas constantes de Covid-19, mas não têm acesso à testagem, tampouco ao tratamento de saúde”.
Já o MPES afirma que, por meio de fiscalizações, foi constatado que as unidades de internação socioeducativas da Grande Vitória, Cachoeiro de Itapemirim e Linhares se encontram dentro da capacidade estabelecida pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e não possuem aglomerações. O MPES afirma, ainda, que nesses espaços estão sendo realizadas medidas de enfrentamento à Covid-19.
Enquanto a DPES faz recomendações em virtude da precariedade nas ações de prevenção, o MPES afirma que além de não possuir aglomerações, as unidades de internação de municípios da Grande Vitória, Cachoeiro de Itapemirim e Linhares realizam dois tipos de isolamento: de entrada e o respiratório.
O primeiro, de acordo com o MPES, é quando o adolescente entra na unidade. O segundo, quando tem sintomas de síndrome gripal. Em ambos, afirma, casos suspeitos e confirmados em adolescentes internados e nos funcionários são comunicados ao MPES. Adolescentes com teste positivo para a Covid-19 recebem todo o tratamento necessário para a recuperação, e os servidores são afastados das atividades, contando com serviços de saúde, como garante o órgão ministerial. A fiscalização foi realizada de maneira virtual, com monitoramento remoto.
Servidores e sindicato contestam
Para servidores do Iases, a DPES tem um olhar protetivo em relação aos internos e aos servidores, enquanto o MPES demonstra preocupação com o fato de não haver superlotação. Entretanto, para eles, o fato de as unidades estarem no limite das vagas já é um problema em tempos de pandemia. “Uma unidade com capacidade de 90 adolescentes, por exemplo, tendo 90 adolescentes fica impossibilitada de diminuir a circulação de profissionais. Se ela funcionar com 40 adolescentes, diminuiria pela metade essa circulação”, afirmam.
De acordo com o Observatório Digital da Socioeducação, atualizado pelo Iases nessa quarta-feira (1), a Unidade de Internação Sul (Unis Sul), em Cachoeiro de Itapemirim, é uma das que está com ocupação total das vagas. Registra 90 internos para igual quantidade de vagas. A Unidade de Internação Provisória Norte (Unip Norte), em Linhares, tem 62 internos para um total de 60 vagas, o que corresponde a uma taxa de ocupação de 103,33%.
Outra que ultrapassa os 100% é a Unidade de Internação Norte (Unis Norte), em Linhares, que tem 91 internos, sendo que são 90 vagas, totalizando 101,11% de taxa de ocupação. Unidades como o Centro Socioeducativo de Atendimento ao Adolescente em Conflito com a Lei (CSE), a Unidade de Internação Provisória I (Unip I) e a Unidade de Internação Socioeducativa (Unis), ambas em Cariacica, estão com taxa de ocupação de mais de 80%.
O presidente do Sindicato dos Trabalhadores e Servidores Públicos do Espírito Santo (Sindipúblicos), Tadeu Guerzet, afirma que a ação da DPES é importante, pois está cobrando ações que o sindicato também cobrou, mas sem sucesso. Já em relação ao MPES, Tadeu faz críticas.
“O Ministério Público me parece muito despreocupado com os números. Bem da verdade, a Justiça trata socioeducando como presidiário e o governo estadual parece estar jogando dados, arriscando os resultados. Trinta contaminados e a maioria foi assintomática? Que bom, mas e se os 30 precisassem de respiradores lá em Linhares? Ia fazer o quê? Trazê-los para ocupar os respiradores daqui? Ou em Colatina?”, questiona Tadeu em referência à afirmação do MPES de que na Unis Norte foram identificados 30 casos de infecção, sendo a maioria de assintomáticos.
