Proposta foi apresentada em mesa de conciliação determinada pelo TST
O Sindicato dos Trabalhadores Rodoviários do Espírito Santo (Sindirodoviários-ES) realizará assembleia na próxima segunda-feira (13) para que os trabalhadores da Viação Águia Branca possam debater a proposta da empresa. A Águia Branca propôs a readmissão de cerca de 180 funcionários demitidos a partir de março deste ano em função da pandemia da Covid-19. Também afirmou que vai pagar a diferença da multa rescisória do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e, para aqueles que não quiserem ser readmitidos, pagar o valor de R$ 2 mil, dividido em quatro vezes.
Os cerca de 180 trabalhadores haviam conquistado a reintegração em junho. Contudo, a Águia Branca entrou com uma liminar de suspensão da medida até o julgamento definitivo, que foi negada pelo Tribunal Regional do Trabalho (TRT), o que fez a empresa recorrer ao Tribunal Superior do Trabalho (TST).
A decisão do TST foi de realização de audiência de conciliação, realizada nesta terça-feira (7), na qual a Águia Branca apresentou a proposta a ser avaliada na assembleia do Sindirodoviários.
Outros 122 trabalhadores não estão inclusos na proposta de readmissão nem foram contemplados pela decisão judicial de reintegração por terem sido contratados para alta temporada, tendo tido ciência de que o contrato era por prazo determinado, explica o assessor jurídico do sindicato, Elton Borges Furtado. Entretanto, a justiça determinou que a empresa terá que pagar também para eles a diferença da multa do FGTS, já que efetuou pagamento de apenas 20% do valor da multa rescisória.
Caso a proposta seja aprovada em assembleia, os trabalhadores não serão obrigados a restituir aquilo que receberam em termos de acerto rescisório. O sindicato afirma que procurou a empresa para tentar reverter as demissões, mas sem sucesso.
