Após meses em busca de diálogo com o Governo Renato Casagrande (PSB) e
uma decisão judicial, familiares de pessoas reclusas no sistema prisional do Estado conseguiram ser recebidos no Palácio Anchieta, Centro de Vitória, nesta sexta-feira (10). No encontro, com a presença de representantes da Secretaria de Estado de Justiça (Sejus) e da assessoria do governador, o poder público estadual se comprometeu a elaborar um protocolo para retorno das visitas, suspensas por causa da pandemia do coronavírus, e garantir a comunicação entre familiares e detentos por meio de ligações telefônicas.
Os familiares, que integram junto com outras entidades da sociedade civil a
Frente Estadual Pelo Desencarceramento do Espírito Santo, se concentraram na Praça Costa Pereira. Munidos de cartazes e gritando “a realidade é dura, Casagrande é conivente com a tortura”, caminharam até a sede do governo estadual, onde foi apresentada a pauta de reivindicações. As mais urgentes, segundo Lula Rocha, coordenador do Círculo Palmarino, uma das entidades que compõem a frente, eram a comunicação com os detentos e criação de um protocolo para retorno das visitas.
“Tem protocolo para abrir academia, shopping, está sendo feito um protocolo para retorno das aulas, mas o governo ainda não tinha pensado em um para o retorno das visitas quando houver queda na contaminação. Vamos construir e apresentar em uma nova reunião. Tem muita coisa que deve ser levada em consideração, por exemplo, a questão do transporte público, pois tem poucos ônibus para as penitenciárias”, diz Lula. Uma medida que, segundo o coordenador do Círculo Palmarino, é imediata e foi discutida na reunião, é a comunicação com os detentos enquanto as visitas não podem ser feitas.
“O governo do Estado se comprometeu a regulamentar uma portaria que garanta que as famílias possam se comunicar por telefone com os detentos, estabelecendo, por exemplo, a periodicidade e o tempo de duração da ligação”, relata. Segundo os familiares, não é em todos presídios que é possibilitado o contato por telefone e, muitas vezes, quando isso é possível, as ligações são de má qualidade, pois caem a todo momento.
“Foi a primeira vez que fomos recebidos. O protesto mostrou que as famílias dos detentos têm força. Se o governo não cumprir com os compromissos firmados, faremos atos maiores”, dizem familiares de detentos. Entre as demais cerca de 20 reivindicações apresentadas ao poder público estadual estão o fim da tortura, que a família seja informada imediatamente em caso de hospitalização de presos, e que as diretorias de todas as unidades prisionais tenham diálogo aberto com os familiares.
Frente Pelo Desencarceramento
A Frente Estadual Pelo Desencarceramento do Espírito Santo foi criada em junho para denunciar violações de direitos humanos no sistema penitenciário, não somente em relação aos detentos, mas também contra seus familiares. No dia 29 desse mês, a Frente encaminhou ofício para autoridades políticas e jurídicas do Estado.
O ofício foi encaminhado para o governador Renato Casagrande (PSB); o presidente do Tribunal de Justiça (TJES), desembargador Ronaldo Gonçalves de Sousa; a procuradora-geral de Justiça, Luciana Gomes Ferreira de Andrade; o defensor público-geral do Estado, Gilmar Alvez Batista; e o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Espírito Santo (OAB-ES), José Carlos Rizk Filho.
Entre as reivindicações contidas no documento estão realização de videochamada de 15 em 15 dias para os detentos se comunicarem com os familiares; testagem de todos encarcerados para averiguar se estão com Covid-19; comunicado imediato às famílias caso o detento teste positivo; fim da tortura; e investigação dos casos de violência. Antes disso, as famílias de pessoas reclusas no sistema prisional também haviam encaminhado outros documentos para as autoridades políticas e jurídicas, mas sem sucesso.
