​Contarato denuncia Bolsonaro na ONU por descaso na proteção aos povos indígenas

Senador capixaba aponta descaso do presidente em relação aos povos tradicionais na pandemia do coronavírus

Em ofício ao relator especial sobre os Direitos dos Povos Indígenas do Conselho de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU), o senador Fabiano Contarato (Rede) denuncia o descaso do governo Jair Bolsonaro na proteção aos indígenas e demais comunidades tradicionais no enfrentamento da Covid-19. Ele espera que a pressão internacional faça Bolsonaro assumir esse socorro. 

O senador pede que seja encaminhada uma comunicação ao Brasil com apelo urgente para que o presidente da República siga todos os tratados e diretrizes internacionais, a fim de possibilitar a mais ampla proteção dos indígenas durante o enfrentamento da pandemia do coronavírus.

Segundo dados da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), mais de 13,8 mil indígenas de 130 povos diferentes já foram confirmados com a Covid-19. Desses, 490 morreram. O senador ressalta que Congresso Nacional elaborou o Projeto de Lei nº 1.142/2020, que dispõe sobre medidas para prevenção do contágio e da disseminação do novo coronavírus em territórios indígenas e demais comunidades tradicionais.

O projeto foi encaminhado para a fase de deliberação executiva, conforme prevê o Art. 66 da Constituição Federal, e o presidente da República vetou diversos dispositivos essenciais à proteção dos povos indígenas contra a Covid-19, entre os quais se destacam: acesso à água potável e distribuição gratuita de materiais de higiene, de limpeza e de desinfecção de superfícies para aldeias ou comunidades indígenas, oficialmente reconhecidas ou não, inclusive no contexto urbano, e oferta emergencial de leitos hospitalares e de Unidade de Terapia Intensiva (UTI).

A relação também inclui aquisição ou disponibilização de ventiladores e de máquinas de oxigenação sanguínea, elaboração e distribuição de materiais informativos sobre os sintomas da Covid-19 em formatos diversos, com tradução e em linguagem acessível, respeitada a diversidade linguística dos povos indígenas, e em quantidade que atenda às aldeias ou comunidades de todo o País.

E ainda a disponibilização de dotação orçamentária para priorizar a saúde indígena, distribuição de cestas básicas, elaboração de planos de contingência relativos a povos indígenas isolados e de recente contato, identificação dos indígenas atendidos e sua inclusão na base de dados do Sistema Único de Saúde (SUS), bem como integração dessa base de dados com a do Subsistema de Atenção à Saúde Indígena e adoção de mecanismos que facilitem o acesso ao auxílio emergencial de que trata a Lei Federal nº 13.982/2020 (Art. 19).

Fabiano Contarato destaca o fato de que os “indígenas são extremamente vulneráveis ao vírus em razão de suas especificidades imunológicas, motivo pelo qual o Estado Brasileiro deveria dar atenção especial a essas pessoas”, apontando que o veto parcial mencionado apenas expõe o descaso do atual presidente da República em relação aos povos indígenas desde a chegada do coronavírus no Brasil. “Tanto é assim que os registros de contaminação e de morte dessas pessoas estão em patamares elevados”.

Ainda sobre o Projeto de Lei nº 1.142, o senador chama a atenção para a permissão dada a missões religiosas, que poderão permanecer em territórios de povos indígenas isolados ou de recente contato, bem como a entrada de missões religiosas nas demais comunidades tradicionais. “Não por acaso, tais dispositivos foram incluídos por parlamentares favoráveis às políticas genocidas de Jair Bolsonaro”.

O parlamentar ressalta que o projeto de lei já foi transformado na Lei Federal nº 14.021/2020, que se encontra em vigor, e afirma: “Soma-se a isso as declarações públicas proferidas pelo presidente da República de negligência com a demarcação de terras indígenas, expondo essas populações a riscos graves de saúde e de segurança”.

Destaca ainda o ofício que a política de Jair Bolsonaro configura desrespeito à Convenção nº 169 da OIT (arts. 5º, 25 e 30) e à Declaração das Nações Unidas sobre os Direitos dos Povos Indígenas (arts. 12, 21 e 24), adotada em 2007 pela Assembleia Geral das Nações Unidas, com o voto favorável do Brasil.

“O presidente da República faz com que o Brasil também deixe de observar a Resolução nº 01/2020 da Comissão Interamericana de Direitos Humanos, que prevê a atenção especial dos estados em relação aos grupos de maior vulnerabilidade, incluindo os povos indígenas, de forma que as medidas de contenção à Covid-19 levem em consideração suas especificidades”, destaca.