Codesa suspende pagamento de adicional de insalubridade aos trabalhadores

Medida atinge trabalhadores do grupo de risco, que estão em home office devido à pandemia do coronavírus

Os trabalhadores da Companhia Docas do Espírito Santo (Codesa) que estão em home office por pertenceram ao grupo de risco para a Covid-19 não receberão mais o adicional de insalubridade, conforme comunicado feito nessa segunda-feira (13). O presidente do Sindicato Unificado da Orla Portuária do Espírito Santo (Suport-ES), Ernani Pereira Pinto, afirma que a entidade, por meio de sua assessoria jurídica, estuda meios de reverter a decisão na Justiça.

O comunicado da Codesa aponta que os trabalhadores que não mais receberão o benefício são as gestantes, os que têm idade igual ou superior a 60 anos, que retornaram de viagem internacional há menos de 15 dias, que estejam com sintomas de Covid-19, acompanhantes de filhos ou parentes com necessidade de cuidados especiais, além dos que têm doenças crônicas. São essas pessoas que integram o grupo de risco mencionado no Plano de Contingência de Prevenção e Enfrentamento à Pandemia, criado pela companhia.

Os trabalhadores contestam a decisão. “Não estão em home office por opção. Tem gente que conta com esse dinheiro todo mês para comprar medicamentos, por exemplo. Além disso, é um grande prejuízo para quem contribui com a Previdência Complementar no teto”, critica Ernani, que contesta a ação do Ministério Público do Trabalho (MPT) diante da iniciativa da Codesa.

O presidente do sindicato afirma que a Codesa solicitou ao MPT uma mesa de conciliação com a entidade, para discutir a questão do pagamento do adicional. O MPT, afirma Ernani, notificou o Suport para que se manifestasse no prazo de cinco dias, o que não aconteceu. Diante da não manifestação, o MPT declarou que “o sindicato, no entanto, manteve-se silente, o que deixa claro seu desinteresse na mediação em comento. Uma vez que o interesse das partes é dialogar, pré-requisito para realização do ato, não nos resta outra saída a não ser arquivar o presente feito”.

“Já havíamos manifestado nosso interesse para a Codesa. Uma mediação não precisa de manifestação. Basta comunicar a outra parte”, destaca Ernani.

Ele relata que, com o arquivamento, o sindicato manifestou interesse na audiência de conciliação, mas não obteve êxito, pois o MPT afirmou que “a possibilidade de realização da audiência de mediação foi levantada apenas ‘com o fito de prestigiar o debate’, como forma de demonstrar que esta Procuradoria está sempre aberta à promoção do diálogo entre empregados e empregadores. O que não significa que o parquet anuiria com a ‘pauta’ apresentada”.

Para Ernani, ficou claro que o procedimento não foi arquivado por causa da não manifestação dentro do prazo. “A conciliação, segundo a Justiça, foi para promover debate. Não serviria para nada. Na verdade seria como um Termo de Ajustamento de Conduta [TAC] para formalizar entre as partes a suspensão do pagamento do benefício”, reforça.

O presidente do Suport acredita que a retirada do direito faz parte de um processo de sucateamento para facilitar a privatização das companhias docas “a preço de banana”.

Nessa terça-feira (14), a senadora Rose de Freitas (Podemos) se reuniu com o ministro da Infraestrutura, Tarcísio Freitas, para tratar do processo. Segundo ele, uma consulta pública está prevista para acontecer em outubro deste ano e o leilão para o primeiro semestre de 2021. Esta será a primeira privatização de um porto no Brasil.