Dos 10 deputados, somente Norma Ayub não respondeu, e Ted Conti disse que ainda não tem definição
A próxima semana pode ser decisiva para o futuro da educação no Brasil. Está prevista para segunda ou terça-feiras (20 e 21), na Câmara Federal, a votação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 15/15, de autoria da deputada Raquel Muniz (PSC/MG), que trata do novo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Dos deputados que compõem a bancada capixaba, Helder Salomão (PT), Soraya Manatto (PSL), Felipe Rigoni (PSB), Josias da Vitória (Cidadania), Evair de Melo (PP), Sérgio Vidigal (PDT), Amaro Neto (Republicanos) e Lauriete (PL) afirmaram que são favoráveis à PEC.
Apesar de Rigoni, colega de bancada, ter se posicionado favorável, Ted Conti afirmou que ainda não há uma definição sobre o tema dentro do PSB, o que o impossibilita de declarar um posicionamento. “O assunto está sendo debatido internamente pelo partido e analisado pelo deputado e equipe técnica de seu gabinete”, informou por meio de assessoria. Já Norma Ayub (DEM) não respondeu.
A proposta prevê a constitucionalização do Fundeb. O Fundo, cuja implementação começou em 2007, tem vigência estabelecida até dezembro de 2020. Segundo a professora da rede municipal de ensino da Serra, Sue Elen Lievori, que integra o Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundeb nesse município, a constitucionalização é necessária para que não seja preciso, de tempos em tempos, disputar um financiamento adequado para a educação.
Segundo a integrante do Comitê Local da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, Zenilda Pauli, a proposta não é a ideal, mas é melhor do que acontece hoje. Alguns dos diferenciais da PEC que será votada semana que vem, afirma, é que o Custo Aluno Qualidade Inicial (CAQI) irá contemplar mais insumos e a União fará uma complementação obrigatória de 20% para todo entes federados.
Atualmente, segundo Zenilda, o Ministério da Educação (MEC), por meio da portaria interministerial número quatro, de dezembro de 2019, estipula um valor de custo por aluno anual de R$ 3,6 mil, mas que não contempla todos os insumos necessários no que diz respeito à infraestrutura escolar. Caso o Estado ou o município não tenha condições de investir esse valor, a União faz a complementação.
Felipe Rigoni salientou que conseguiu inserir duas emendas. Uma, informa, estabelece mais transparência na divulgação sobre a aplicação dos recursos. Outra garante um aporte financeiro a mais para os municípios que melhorarem o desempenho na avaliação anual.
Amaro Neto também afirma ver necessidade de aumentar a participação da União no fundo. “Outro ponto essencial é tornar o Fundeb permanente ao invés de renovável”, diz. Josias Da Vitória defende que tornar o Fundo permanente “dará condições dos estados panejarem melhor a desenvolvimento da educação básica”.
