Aprovado na Câmara Federal nessa terça-feira, novo Fundeb ainda será votado em dois turnos no Senado
A terça-feira (21) foi de comemoração devido à aprovação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 15/2015, de autoria da deputada federal Raquel Muniz (PSC/MG). Com 499 votos favoráveis e sete contra, a Câmara dos Deputados se posicionou pela constitucionalização do Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), sem destaques no relatório da deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM/MG), como pleiteavam a sociedade civil e a comunidade escolar. Entretanto, a mobilização prossegue, afirmam entidades da área da educação, já que o projeto segue para votação em dois turnos no Senado.
Dos sete votos contrários, seis foram da bancada do Partido Social Liberal (PSL) e um do deputado Paulo Martins (PSC/PR). Toda a bancada capixaba votou favorável ao Fundeb permanente, porém, durante a votação do destaque proposto pelo Partido Novo, que excluía do relatório o Custo Aluno Qualidade Inicial (CAQI), os deputados Felipe Rigoni (PSB) e Evair de Melo (PP) se posicionaram de maneira favorável. O CAQi é um mecanismo criado pela Campanha Nacional pelo Direito à Educação e estipula quanto o Brasil precisa investir por aluno ao ano, em cada etapa e modalidade da educação básica pública, para garantir um padrão mínimo de qualidade do ensino.
“A postura dos deputados é lamentável, mas não surpresa. Rigoni é financiado por grandes empresas que têm interesse na privatização da educação e defende os anseios delas”, afirma o integrante do Coletivo Luta Unificada dos Trabalhadores da Educação do Espírito Santo (Lute/ES), Vinícius Machado, que acredita que o novo Fundeb vai ampliar recursos para os municípios mais pobres.
Alguns dos diferenciais da proposta aprovada, além da constitucionalização do Fundeb, é que o CAQI irá contemplar mais insumos e a União fará uma complementação obrigatória mínima de 20% para todos entes federados. Atualmente, o Ministério da Educação (MEC), por meio da portaria interministerial número quatro, de dezembro de 2019, estipula um valor de custo por aluno anual de R$ 3,6 mil, mas que não contempla todos insumos necessários no que diz respeito à infraestrutura escolar. Caso o Estado ou o município não tenha condições de investir esse valor, a União faz a complementação.
Zenilza Pauli, do Comitê Local da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, destaca que a aprovação da PEC é uma vitória da educação pública brasileira e fruto da mobilização da sociedade civil e da comunidade escolar. “A quantidade de votos favoráveis é reflexo da ampla mobilização da sociedade. Há muito tempo não tínhamos uma pauta que mobilizasse tanto a sociedade e a Câmara. Isso mostra o quanto a questão do investimento é importante. Não adianta querer reformar a casa e não ter dinheiro para isso”, destaca.
Para Zenilza, “não é hora de baixar a guarda”, já que a próxima etapa é a votação no Senado e, acredita, o governo Bolsonaro (sem partido) vai tentar obstruir a votação assim como fez na Câmara. Entretanto, ela acredita que o diálogo no Senado será mais fácil diante da quantidade menor de parlamentares, e caso eles mantenham um posicionamento próximo ao que seus partidos tiveram na votação na Câmara. “Para nós, que lutamos pela aprovação, não é uma conquista pessoal, é uma conquista da educação pública brasileira”, afirma.
O diretor do Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Espírito Santo (Sindiupes), Hildebrando José Paranhos, afirma que o Fundeb permanente é mais uma vitória importante em meio a outras que fazem parte da história da educação brasileira, como a Emenda Calmon, de 1983, que estabeleceu uma porcentagem mínima a ser investida pela União, Estado e municípios em educação; a criação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef) e, posteriormente, sua transformação em Fundeb. “O Fundeb nos proporcionou conquistar a lei do piso para os professores. Sem ele, o governo federal poderia, mais pra frente, acabar com a lei por não ter condições de pagar nossos salários”, aponta Hildebrando.
Dos três senadores capixabas, somente Fabiano Contarato (Rede) já se pronunciou sobre seu posicionamento sobre a votação do Fundeb no Senado. “Meu voto é por um Fundeb permanente! Garantir recursos para que as novas gerações sonhem com uma vida melhor, conquistem cada vez mais espaços, vençam dificuldades e transformem o Brasil de amanhã é obrigação do Estado brasileiro e nossa, como representantes do povo. Olhem para o lado e vejam quantos brasileiros precisam dessa infraestrutura para a vida e se agarram às oportunidades quando abrem-se as portas do conhecimento”, afirmou em suas redes sociais.
Rose de Freitas e Marcos do Val, ambos do Podemos, ainda não se posicionaram publicamente sobre o assunto.
