Mais uma vez, a Assembleia Legislativa virou as costas para os interesses da população capixaba. Exceção de Eucléiro Sampaio (PDT), os outros 29 deputados preferiram o silêncio a se pronunciar ante o escândalo que envolve os repasses do governo do Estado para o Instituto Sincades, já brecado pela Justiça.
Euclério bem que tentou provocar os colegas. Em vão. É verdade que o histórico da Assembleia não criaria expectativa nem entre os mais otimistas. Mas, mesmo assim, esperava-se que os ditos “representantes do povo” exigissem no mínimo a apuração rigorosa das irregularidades. Mas nem isso se viu nas duas sessões – de terça e quarta-feira – que se sucederam após Século Diário denunciar o escândalo.
A publicação da decisão do juiz da 3ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública Estadual, Arion Mergár, pedindo a suspensão dos repasses de dinheiro público ao Instituto Sincades – informação veiculada no site oficial do Tribunal de Justiça – tampouco mexeu com os brios dos deputados, que preferiram mergulhar e fingir que o problema não lhes diz respeito.
Diz sim. É preciso refrescar a memória dos nobres deputados para lembrá-los que a manobra articulada pelo então governador Paulo Hartung para desonerar as empresas do setor atacadista, deveria ser submetida, além do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), à Assembleia Legislativa.
Esse motivo por si só já justificaria uma reação da Assembleia. Afinal, o ex-governador “atropelou” uma prerrogativa da Casa.
Mas os deputados parecem não se incomodar com isso, ainda mais quando se olha para a lista dos envolvidos, que é encabeçada pelo ex-governador.
Na semana passada a omissão se repetiu. Os deputados fecharam os olhos para a escandalosa obra (virtual) do posto fiscal de Mimoso do Sul. Nem o deputado que havia denunciado o caso, em setembro do ano passado, quis retomar o assunto. Gilsinho Lopes (PR), que tem se mostrado tão atuante, preferiu deixar o caso com o Ministério Público e com a Justiça. Em bom português, preferiu “lavar as mãos”.
Por que tanta omissão? Será que os deputados esqueceram quais são as obrigações da Assembleia? Grosso modo, nunca é tarde para lembrá-los que é dever da Assembleia dar posse ao governador e vice-governador, bem como julgar as contas e crimes de responsabilidade do Executivo estadual, solicitar intervenção federal para garantir o cumprimento das constituições (federal e estadual) e votar projetos de leis vindos do Executivo e de deputados.
Chama atenção, no caso do Sincades e do posto fiscal, a omissão da Assembleia em exigir ou apurar de forma paralela crimes de responsabilidade que envolvam o Executivo.
A famosa Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) parece uma ferramenta em desuso, obsoleta, na concepção desse legislativo, acostumado a resolver tudo a portas fechadas por meio de acordos. Alguém já parou para pensar qual foi a última CPI instalada pela Assembleia? Faz tempo, não?
Uma coisa é certa, se não houve CPI, não foi por falta de casos. Isso tem de baciada.
