Federações de portuários e líderes sindicais firmaram um acordo com o governo federal para evitar a paralisação de 24 horas que envolveria todos os portos da América Latina, na próxima segunda-feira (25). A suspensão do movimento foi decidida após reunião nesta quinta-feira (21) entre os trabalhadores e o líder do governo no Senado e relator da Medida Provisória 595/2012, a MP dos Portos, Eduardo Braga (PMDB-AM).
Os portuários consideraram que houve avanço significativo nas negociações sobre a MP, que trata da reestruturação do setor. O único ponto pendente diz respeito ao modelo de contratação a ser adotado nos futuros terminais privados, que poderá seguir a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) ou utilizar a mão de obra avulsa. Os portuários concordaram em abrir mão dos Ogmos como órgão gestor, mas entendem que os trabalhadores avulsos devem ser contratados diretamente do atual quadro de profissionais registrados.
Segundo divulgou a Agência Brasil, Eduardo Braga assumiu o compromisso de buscar uma solução para criar um sistema de cadastro que reúna trabalhadores capacitados para a atividade portuária, independentemente de registro nos Ogmos. Para convencer os trabalhadores a abrirem mão das contratações por meio do Ogmo, Braga argumentou que o órgão representa um custo de 6,5% sobre o salário do trabalhador e que muitos deles [os Ogmos] são mal administrados e inadimplentes com o governo, por não pagarem encargos trabalhistas. “Além disso, o Ogmo tem um custo operacional que impacta na eficiência dos portos e deixam de cumprir com obrigações trabalhistas”, completou o relator da MP.
Entre os pontos acordados com os trabalhadores está o reconhecimento diferenciado de categorias, o que implica em negociações coletivas feitas apenas com sindicatos; a inserção da Guarda Portuária no texto da MP; e a composição paritária dos conselhos de autoridade portuária, com metade dos membros sendo do governo e a outra metade da sociedade civil, igualmente distribuída entre empresários e trabalhadores. O governo reiterou ainda sua disposição em garantir renda mínima e aposentadoria diferenciada para os trabalhadores avulsos.
A última audiência da comissão mista será na próxima terça-feira (26), com a participação da ministra-chefe da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, e dos governadores de Pernambuco, do Rio Grande do Sul e da Bahia. “Com isso, será impossível entregar o relatório no dia 3 [de abril] conforme havíamos previsto, mas queremos manter a votação para o dia 10”, informou Braga à Agência Brasil.
