A Justiça do Trabalho acatou reivindicação do Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancários do Espírito Santo (Sindibancários/ES) em ação contra o Banco do Estado (Banestes) para garantir porta giratória e vigilantes nas unidades bancárias convertidas em agências de negócios. A liminar, publicada nessa terça-feira (4), determina cinco dias para o retorno do sistema de segurança nessas agências. Além disso, as que estão previstas para se tornarem unidade de negócio devem manter o aparato de segurança.
De acordo com a liminar, a proteção do trabalhador nas esferas econômica, física, social e emocional é respaldada pela Constituição Federal, Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e convenções da Organização Internacional do Trabalho (OIT). “No caso de empresas que operam no setor financeiro e que fazem atendimento ao público, como os bancos, há ainda leis específicas como as Leis nº 5.229/1996 (estadual) e nº 7.102/1983 (federal), que dispõem acerca da exigência de vigilantes e portas giratórias”, aponta.
A decisão judicial destaca, ainda, que é “inegável que a existência de caixas eletrônicos nessas agências oferece risco potencial aos trabalhadores e ao público em geral. A argumentação da ré de que os caixas terão funcionamento como os dos shoppings e supermercados, que não têm vigilantes específicos, não se coaduna, a princípio, com o caso, haja vista o fato de que os referidos locais são, via de regra, protegidos por vigilantes ou, ao menos, por prepostos que inibam a ação de meliantes. Ademais, a legislação bancária deve ser interpretada, principalmente por esta Justiça Laboral, sob o prisma do trabalhador”, decide.
Em maio o Banestes anunciou que as agências Moscoso e Santo Antônio, em Vitória; Juparanã, em Linhares, norte do Estado; Porto Canoa, na Serra; e Cariacica, em Cariacica Sede; seriam transformadas em unidade de negócios. O coordenador-geral do Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancários do Espírito Santo (Sindibancários/ES), Jonas Freire, diz que as agências de negócios funcionarão sem caixas, gerente de expediente, e que a intenção do banco era tirar também os vigilantes.
As agências de negócios, segundo ele, são voltadas para serviços como assinaturas de contrato e financiamentos, descaracterizando a função pública do banco, pelo fato de fazer com que os clientes, principalmente os das camadas populares, sejam obrigados a ser dirigir ao Banesfácil para pagar contas, por exemplo. “O Governo do Estado está terceirizando as atividades do banco. Também está encaminhando as pessoas para um serviço em que os profissionais não têm a mesma qualificação e treinamento, com trabalhadores que são precarizados, que exercem as mesmas funções dos bancários, mas não têm os mesmos direitos”, alerta.
Essa é uma das críticas de Davi Dutra Barcelos, presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Cariacica e da Cooperativa de Agricultores Familiares do município. Ele afirma que agricultores e comerciantes da região de Cariacica Sede, na qual a agência foi transformada em unidade de negócios no mês passado, passaram a ter que se dirigir ao Banesfácil. “O Banesfácil não tem infraestrutura, já foi assaltado duas vezes, não tem segurança. Tem uma fila enorme, não tem o mínimo de conforto, e a gente fica exposto à chuva e ao sol”, relata.
Para Davi, a transformação da agência em unidade de negócio é um desrespeito com os moradores. “Não podemos trocar cheque, sacar dinheiro em quantidades maiores. Antes íamos na boca do caixa, agora tem que ir no caixa eletrônico, mas aqui é interior, muita gente não sabe mexer em caixa eletrônico. É uma falta de respeito com o comerciante, com o agricultor. É um importante equipamento público, que praticamente deixou de prestar serviços na região”, denuncia.
