Relator do projeto que prevê pensão vitalícia assinou requerimento de urgência para votação
De acordo com o presidente da Associação, Heraldo José Pereira, a entidade busca informações detalhadas sobre o relatório do deputado Elias Vaz (PSB/GO), que assinou requerimento pedindo urgência na votação, para fazer as articulações junto aos dez parlamentares do Estado.
Heraldo explica que a pensão pleiteada, de cerca de um salário e meio, é intransferível, ou seja, cessa com a morte do beneficiado. Segundo o diretor jurídico do Movimento de Reintegração das Pessoas Atingidas pela Hanseníase (Morhan), Thiago Pereira da Silva Flores, havia no Congresso Nacional seis projetos de lei, que foram transformados em um. O PL 2104/2011, informa, é uma emenda à lei 11.520, que garantiu pensão vitalícia e indenização no valor de R$ 100 mil para pessoas com Hanseníase submetidas ao isolamento e internação compulsórios em hospitais-colônia até 31 de dezembro de 1986.
Thiago relata que o PL 2104/2011 foi aprovado na Comissão de Seguridade Social e Família, encontra-se na Comissão de Tributação para, depois, ir para a de Cidadania e Justiça. Caso seja aprovado nas três, vai para o Senado sem precisar ir ao plenário da Câmara. Entretanto, afirma, por já ter sido aprovado em uma comissão, o PL já poderia ter ido à votação na Câmara, mas “falta vontade política”. O diretor jurídico do Morhan destaca que, diante da morosidade da tramitação, há outras iniciativas de reivindicação de indenização para os filhos separados dos pais.
Thiago relata que em Porto Alegre, no Rio Grande do Sul, um casal de filhos de pessoas isoladas por ter Hanseníase moveu uma ação particular contra a União pleiteando a indenização, saindo vitoriosos, mas aguardam a execução da sentença, que garante a eles indenização fixada no valor de R$ 50 mil para cada um, corrigido nos valores atuais.
Ainda hoje, no Hospital Pedro Fontes, há internos da época do isolamento compulsório, que estão lá há décadas e a quem foi negada uma gama de direitos básicos, como o convívio social e o contato com a família, vivendo a privação de liberdade. Além da indenização aos filhos, outra luta que vem sendo travada pelo Morhan, segundo Heraldo, é a regularização dos imóveis localizados ao redor da unidade hospitalar, para que a posse seja passada às pessoas curadas que ainda vivem no local, garantindo também o direito dos herdeiros.
Heraldo relata que no governo Paulo Hartung foi aprovado um projeto de regulamentação fundiária que deu a titularidade da água para os internos. O próximo passo, que está sendo encaminhado, é a titularidade da energia para, posteriormente, junto com a Associação de Moradores do Bairro Padre Matias, finalmente garantir a titularidade dos imóveis.
