Em rede social, secretário Vitor de Angelo negou a legitimidade de pagar o bônus durante pandemia
Sedu
Justamente no ano mais desafiador já vivido pelo conjunto dos professores em atividade atualmente na rede pública estadual, em função da pandemia de Covid-19, o governo do Estado acena com a possibilidade de não pagar o bônus-desempenho referente ao ano letivo de 2019.
Geralmente pago no mês de julho, o que se tem até o momento é uma promessa para talvez setembro, outubro ou novembro, segundo relatam alguns profissionais efetivos ouvidos por Século Diário, além do deputado Sergio Majeski (PSB), que oficiou o Executivo com um Requerimento de Informações sobre o assunto.
“Este ano está sendo de muitos desafios. Na educação, os profissionais estão se desdobrando para conseguir ofertar conteúdo aos alunos com as aulas online, mesmo sem ter os recursos técnicos adequados e treinamento preparatório para viabilizar a necessidade imposta pela pandemia. O pagamento do bônus é referente ao ano de 2019 e certamente dará um reforço importante no orçamento de milhares de famílias”, declarou o parlamentar, destacando o valor significativo pago nos últimos dois anos: R$ 33 milhões para 13,7 mil profissionais em 2019 e R$ 41 milhões para mais de 16 mil profissionais em 2018.
“A situação do bônus já é bem desconfortável, porque se você adoece você não pode exercer o direito da falta justificada. Então o bônus só chega praquele professor que vai trabalhar doente. E tem gente que conta com isso”, relata a professora Fabiola dos Santos Cerqueira, em Vitória, referindo-se ao desconto de 10% que é feito, no valor total do bônus, a cada falta, mesmo que justificada por lei, como em caso de doença, por exemplo.
“Perdi todo o bônus ano passado por conta de sete ou oito dias de falta justificada pelo falecimento do meu pai. É um bônus punição. E ainda paguei imposto de renda em cima do valor que não recebi”, relata o professor Euber Camata Ambrósio, em Guarapari.
“A gente reconhece a dificuldade do Estado pra custear a saúde por causa da pandemia, mas a educação também é prioridade. Muitos professores têm só um telefone pra família inteira, não têm notebook, e tem que usar os próprios equipamentos pra trabalhar”, conta o professor Waltecy Medeiros, em Cachoeiro de Itapemirim, no sul do Estado.
O deputado Majeski recorda ainda um fato ocorrido no final de julho, quando uma professora perguntou sobre o bônus desse ano ao secretário durante uma live em sua rede social, obtendo como resposta uma tentativa de deslegitimação do pagamento neste 2020.
“O objetivo do bônus é valorizar a melhoria do resultado da escola, não compensar uma situação atípica de trabalho como esta que vivemos agora”, argumentou Vitor de Angelo.
“Aquilo ali é revoltante. Até quem não conta com ele fica com raiva desse tipo de resposta. É como se estivesse fazendo um favor pra gente. Acho um absurdo não haver um posicionamento da Sedu sobre isso”, indigna-se Fabiola, uma das milhares de profissionais que visualizaram as postagens.
“E os DTs ficam numa situação muito mais difícil, pois não têm ao abono [seis dias de faltas justificadas para tratar de assuntos pessoais] e não têm sequer garantia que vão concluir o ano letivo previsto no contrato, porque isso depende da avaliação de um gestor indicado pela Secretaria de Educação. É como se o fantasma da rescisão do contrato rondasse esses profissionais o tempo inteiro e diante disso eles se calam e acabam fazendo o que vem determinado da Secretaria de Educação sem nenhum questionamento”, denuncia.
Abonos
O deputado Majeski também é autor de um Projeto de Lei Complementar, em tramitação desde 2019, que visa garantir o pagamento do bônus-desempenho aos professores e servidores da Sedu que tenham faltas abonadas e justificadas pelos casos previstos na legislação vigente. O objetivo é corrigir uma injustiça para que os servidores não sejam penalizados pelas ausências no trabalho consideradas obrigatórias, como, por exemplo, em virtude de licença maternidade e de convocações da Justiça Eleitoral e do Tribunal do Júri.
