A gestão do biênio 2018-2020 do Conselho Estadual de Juventude (Cejuve) chega ao fim e os novos conselheiros terão como um de seus maiores desafios mobilizar os jovens em meio à pandemia da Covid-19, sem a criação de uma vacina, afirma o presidente do Cejuve, Miguel Intra. De acordo com ele, a falta de acesso à internet por boa parte da juventude, notadamente negra, periférica e rural, é um fator que dificulta a garantia do debate em torno das políticas públicas com foco nos jovens, apesar de ser um problema que não é exclusividade desse grupo, atingindo outros segmentos da sociedade.
De acordo com Miguel, uma das pautas às quais os novos conselheiros deverão dar prosseguimento nos debates é a da criação do Fundo Estadual da Juventude, para possibilitar a formulação do Plano Estadual da Juventude. Estas reivindicações, segundo Miguel, estão entre as 10 contidas no Pacto da Juventude, entregue aos candidatos a deputado federal, deputado estadual, senador e governador nas eleições de 2018, tendo sido, inclusive, assinado pelo governador Renato Casagrande (PSB). A construção do plano, defende Miguel, deve ser por meio de amplo debate, através de conferência, o que fica dificultado com a pandemia, uma vez que por causa da Covid-19 a Conferência Estadual de Juventude não tem previsão de data, apesar de a nacional estar prevista para dezembro.
De acordo com o presidente do Cejuve, o plano, que deve ter vigência de 10 anos, tem como objetivo traçar as diretrizes das políticas públicas de juventude no Espírito Santo. Outro desafio imposto à juventude é o fato de que, ao contrário do que acontece com as crianças e adolescentes, não há um grande histórico de debate sobre as políticas voltadas para os jovens. “As políticas para a juventude começaram a se estruturar em 2003. O Estatuto da Juventude foi criado há sete anos, enquanto o da Criança e do Adolescente tem 30”, destaca.
O presidente do Cejuve salienta que a juventude vive um cenário de retirada de direitos desde o governo Temer (MDB), com medidas como a reforma Trabalhista. Essa realidade, afirma, se aprofunda no governo Bolsonaro (sem partido). “Quem é a maioria em meio aos desempregados, ao trabalho informal, é a juventude, e quem contribui para isso é o governo federal, com uma agenda neoliberal”, diz o presidente do Cejuve. Entretanto, destaca, essa mesma juventude, junto ao movimento de educação, tem enfrentado o governo Bolsonaro, inclusive com êxito, como no caso da aprovação do Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) na Câmara dos Deputados.
Ações do Conselho
Miguel explica que o Cejuve tem caráter deliberativo, consultivo e fiscalizador, integrando membros do poder público e da sociedade civil para auxiliar na formulação de políticas públicas para a juventude. Uma das primeiras ações feitas pela atual gestão, afirma o conselheiro, foi uma nova eleição, já que o Conselho estava esvaziado, além de fornecer formação para os novos participantes, pois muitos estavam tendo contato pela primeira vez com esse instrumento de participação popular.
Outra iniciativa, recorda, foi o
lançamento do site Juventudes ES, onde é possível encontrar políticas públicas com foco nos jovens em diversas áreas e âmbito estadual. Já o
edital JuventudES Emergencial selecionou 100 projetos nas áreas de cultura, direitos humanos e assistência social nos locais de atuação do Estado Presente, programa do governo para bairros com maior índice de violência do Espírito Santo. Entre os eventos realizados, estão as edições de 2018 e 2019 da Semana Estadual de Debate Contra o Extermínio da Juventude. Quanto à violência policial, uma das ações foi a criação, em junho de 2020, de um comitê de denúncias a serem compartilhadas com a Secretaria de Estado de Segurança Pública e Defesa Social (Sesp), Secretaria Estadual de Direitos Humanos (SEDH) e movimentos de direitos humanos.O comitê foi criado após uma reivindicação dos moradores do Território do Bem, quando, em dois de maio deste ano, a Polícia Militar (PM) adentrou o bairro Bonfim atirando a esmo em busca de um traficante. Na ocasião, moradores tiveram bens materiais destruídos e foram agredidos verbalmente. Miguel relata que a ideia é ampliar a atuação da central de denúncias, abrangendo violações de direitos humanos cometidas não somente contra a juventude. Além da criação do Fundo Estadual da Juventude e do Plano Estadual da Juventude, o Pacto da Juventude, assinado pelos candidatos na eleição de 2018, contempla outras reivindicações, que ainda não foram colocadas em prática, como criação de uma universidade estadual e construção de uma política de cultura.
Eleições
Terminam nesta sexta-feira (14) as inscrições para entidades da sociedade civil, com pelo menos dois anos de funcionamento, que gostariam de ter assento na nova gestão do Cejuve. Essas entidades devem atuar na mobilização, organização, promoção, defesa ou na garantia dos direitos com reconhecimento na área e na temática de juventude. Para assumir uma das 20 cadeiras no Conselho serão admitidos prioritariamente jovens entre 15 e 29 anos.
As vagas da sociedade civil serão destinadas a representações dos movimentos LGBT, de Mulheres, Negro, Juventude do Campo, Estudantil Secundarista, Estudantil Universitário, Cultural de Juventude, Juventude do Esporte, Jovens com Deficiência, Juventude Religiosa, Juventude Sindical ou Entidade de Classe Patronal, além de representantes de comunidades tradicionais, da juventude partidária e de organizações ou entidades de pesquisa, projetos ou fomento da temática da juventude
