Igreja de Aracruz pode responder por crime de transfobia

Denúncia foi feita ao MPES por outdoor de Dia dos Pais de Igreja Batista que faz referência a Thammy Miranda

Mais uma vez a publicação de outdoors causa polêmica no Espírito Santo. Depois dos anúncios a favor de Jair Bolsonaro e da cloroquina, desta vez o caso envolve a Primeira Igreja Batista de Aracruz (Pibara), no norte do Estado, que publicou um painel de Dia dos Pais considerado transfóbico.

Numa referência indireta ao ator Tammy Miranda, homem trans que foi um dos destaques da campanha de Dia dos Pais da empresa Natura, o anúncio afirma: “Não é natura(l) colocar uma mulher como símbolo do Dia dos Pais, quando a Bíblia afirma ser homem. Então… Homens, feliz Dia dos Pais”, diz o outdoor, que inclui a foto de um homem com sua filha, ambos segurando bigodes postiços, como se pode observar na imagem abaixo.

“A ideia de que a identidade do ator Thammy Miranda ‘não é natural’, ressaltada na publicidade denunciada, está na contramão da orientação a Organização Mundial da Saúde(OMS) que, desde 1990, retirou a homossexualidade da lista de doenças, por se tratar de uma característica inerente à personalidade e não de uma enfermidade. A nova classificação internacional das doenças, na sua décima primeira versão, a CID 11, removeu todo o código F66, dirigido a transtornos psicológicos e comportamentais associados ao desenvolvimento sexual e sua orientação”, aponta a denúncia enviada pelo advogado André Moreira ao Ministério Público Estadual (MPES).

O advogado considera que a discriminação e ofensa a pessoas ou grupos sociais não cabem dentro do princípio da liberdade religiosa, pois afeta o princípio da dignidade humana, que inclui o direito à liberdade de gênero e sexualidade. “Portanto, se a dignidade é o fundamento desses direitos fundamentais, o direito de todo indivíduo, grupo ou comunidade religiosa de exercer sua fé e as práticas religiosas a ela relacionadas não pode ser exercido através da negação de outros direitos igualmente relevantes”.

André Moreira cita o entendimento do Superior Tribunal Federal (STF) que prevê a inclusão da orientação sexual e identidade de gênero como condições humanas protegidas pela lei que criminaliza a discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional.

“Após mais de 30 anos de mora constitucional, o STF estende a proteção da Lei Federal 7.716/89 à população LGBTQIA+, no entanto, a prática da homofobia e da transfobia continua sendo socialmente ‘tolerada’, o que decorre da corriqueira banalização das condutas discriminatórias contra LGBTQIA+, sem a necessária compreensão de sua gravidade e das consequências nefastas que trazem a essa parcela da população, em decorrência da ausência da necessária resposta jurisdicional”, aponta a denúncia.

O pedido é para que os órgãos competentes apurem cível e criminalmente a responsabilidade pela divulgação do outdoor, solicitando a retirada imediata do anúncio e instauração de ação de reparação para danos morais coletivos, que possa ser revertido para entidades que defendam a população LGBTQIA+ no município de Aracruz, ou, em sua falta, no Espírito Santo.