Governador sugeriu, à campanha “Você Acha Justo?”, que proposta seja desmembrada para apreciação no Congresso
“Tributar os super-ricos tem todo o nosso apoio. Os estados e municípios precisam passar a exercer os seus papeis estratégicos”. A afirmação, do governador Renato Casagrande (PSB), foi feita durante live da campanha “Você acha justo?”, ao lado da governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra (PT), e do diretor do Comitê Nacional dos Secretários de Fazenda dos Estados (Comsefaz), André Horta.
Durante o debate, os convidados discorreram sobre o documento “Tributar os super-ricos para reconstruir o país”, lançado há duas semanas, com apoio da Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital (Fenafisco), da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Anfip), do Instituto Justiça Fiscal e das delegacias sindicais do Sindifisco nacional de Belo Horizonte, Brasília, Ceará, Curitiba, Florianópolis, Paraíba, Ribeirão Preto, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte e Salvador.
O documento foi elaborado por uma dezena de especialistas sob coordenação técnica de Eduardo Fagnani, da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), e contém oito propostas de leis tributárias que: isentam os mais pobres (cerca de 11 milhões de pessoas) e empresas menores; fortalecem estados e municípios; e incidem sobre as altas rendas e o grande patrimônio; gerando um acréscimo de arrecadação estimado em R$ 292 bilhões aos atuais R$ 2,4 trilhões que totalizam as receitas tributárias brasileiras.
A taxação apontada pelo documento, ressaltou o mediador, Camilo Vannuchi, onera apenas 0,3% dos mais ricos, da população brasileira, que totalizam cerca de 600 mil pessoas. “Há uma suplementação orçamentária estimada em R$ 86 bilhões para os estados e R$ 56 bilhões os municípios”, informou
Casagrande afirmou que a proposta “tem receptividade boa, junto a governadores e prefeitos”, que “estão sempre buscando uma alternativa para fechar o ano, pra aumentar seus investimentos”. O gestor capixaba expôs que há “uma ânsia dos governadores em aumentarem suas receitas pra fazer frente aos compromissos assumidos” e que “numa hora de crise como essa [da Covid-19], nós teremos nos próximos anos, este ano e no ano que vem, compromissos e pressões muito fortes, de pessoas que estarão desempregadas, necessitadas, pessoas que migraram para a extrema pobreza ou que agravaram sua situação e que dependerão muito das políticas dos governos estaduais e municipais”.
O sistema tributário atual, explicou, impossibilita a autonomia dos estados. “Hoje se quiser fazer um investimento numa rodovia, numa ferrovia, num aeroporto, precisamos do governo federal. Há uma dependência e não é só financeira, não, é de poder. Tiraram dos estados todas as possibilidades, a gente não pode fazer uma concessão, uma autorização de obra, nós estamos limitados. Poderíamos estar discutindo com empreendedores do país”, argumentou.
A proposta de taxação dos super-ricos e exoneração dos mais pobres, com maior distribuição de tributos para estados e municípios, alegou Casagrande, é uma oportunidade de sanar “um defeito” brasileiro, que é não ter feitos os investimentos necessários em infraestrutura.
“Muitos países resolveram há 100 anos a sua infraestrutura, nós não resolvemos ainda”, pontuou. “Acredito que a gente tem a oportunidade agora de avançar nos próximos anos, mantida uma taxa Selic mais baixa, de reduzir essas despesas e esse compromisso na rolagem na administração da dívida”, explanou. “Sempre ficamos amarrados ao custo da máquina da União, com um tempo exagerado de taxas elevadas Selic, [que] sempre impediu governos progressistas de dar um passo em direção a um novo federalismo”, criticou, ressaltando que a emissão de títulos nessas últimas décadas teve a maior parte dos valores consumidos pela União para a administração dessa dívida.
Citando sua experiência como parlamentar, disse que uma única vitória importante com relação ao sistema tributário foi a criação do Simples. “Relatei a emenda do Super Simples, uma vitória para micro e pequenas empresas, mas em poucas outras coisas avançamos”, reconhece.
Com relação ao Congresso atual e às possibilidades de aprovação da proposta na íntegra, Casagrande propôs que as oito sejam apreciadas separadamente. “Não pode descartar isso. Quando coloca todos os assuntos na mesma hora, tem dificuldade de avançar. Há setores diferentes dos empreendedores, independentemente do tamanho, que divergem das medidas propostas”, disse.
Sem radicalismo
Em sua explanação, o diretor da Comsefaz salientou que “não há nada de radical” no documento como um todo, citando que a proposta de aumentar para até 45% o imposto de renda remonta ao percentual praticado no país no início da redemocratização do país.
“Nós temos desigualdades tão grandes, um sistema tão injusto, que repetir praticamente as condições do Imposto de Renda de 1989, após a Constituição, com alíquota máxima de 45%, é suficiente pra recuperar as nossas economias e ter um grande ganho federativo”, disse André Horta, lembrando que o Brasil chegou a ter 65% de alíquota máxima de imposto de renda em meados da década de 60, quando a União ficava com apenas 52% do valor, e os Estados Unidos já chegaram a 95% e a Inglaterra a 98% .
A proposta, salientou, tem duas principais fontes de recursos: imposto de renda sobre lucros e dividendos e o Juro sobre Capital Próprio (JCP), que é um tipo de lucro distribuído aos acionistas de grandes empresas, que somarão R$ 153 bilhões.
Outro tributo importante é sobre grandes fortunas, sendo 0,5% para patrimônios acima de R$ 10 milhões e 1,5% para patrimônios acima de R$ 80 milhões, o que vai gerar mais R$ 40 bilhões.
Por outro lado, a proposta desonera quem ganha até três salários mínimos, beneficiando 11 milhões de brasileiros, e amplia a isenção no Simples das micro e pequenas empresas, que hoje é até R$ 180 mil e passará para R$ 360 mil.
Divisão virtuosa do bolo
O balanço geral da repartição dos novos tributos, explicou André Horta, será de R$ 86 bilhões para estados, R$ 63 milhões para a União e R$ 53 milhões para municípios. “Todos ganham”, enfatiza, explicando, no entanto, que há um direcionamento maior para os entes federados, o que é “a virtude da divisão do bolo das novas receitas”.
Dos R$ 190 bilhões gerados por essas três medidas [das oito que compõem o documento na íntegra e totalizam R$ 290 bilhões], 70% vão para estados e municípios (que os dividem igualmente) e 30% para a União, caracterizando “uma repartição federativa virtuosa que atende ao desequilíbrio que tivemos na nossa federação ao longo dos anos”. “É preciso um federalismo super cooperativo quando há uma crise. Tributar os super ricos é uma proposta que não reduz recurso de ninguém. Os três ganham. Os estados numa proporção maior, porque foram os que mais perderam ao longo dos anos com o nosso federalismo”, assevera.
À semelhança de Casagrande, a governadora potiguar demonstrou total apoio à proposta e defendeu a popularização do debate. “Não é possível avançar nessa proposta com esse Congresso. Precisa amplificar esse debate, para além da bolha, dos segmentos organizados, e chegar mais nas comunidades. É preciso muito mobilização social e popular”, conclamou. “É uma oportunidade histórica para avançarmos nesse tema, reformando uma regressividade do nosso sistema tributário. A sociedade que a gente sonha, justa, fraterna, solidária, com igualdade de oportunidades pra todos, exige também uma lógica tributária com esse perfil justo, solidário e sustentável”, ponderou Fátima Bezerra.
Aglomerados subnormais
Segundo estimativa do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) para 2020, o Espírito Santo é o segundo estado com maior proporção de domicílios localizados em aglomerados subnormais. Com 26,1% das residências nessa situação, o Estado está atrás apenas do Amazonas, com 34,59%.
O supervisor estadual da Base Territorial do IBGE no Espírito Santo, Fernando Jakes, explica que o aumento significativo do percentual capixaba, em relação ao Censo de 2010, quando 11% dos domicílios foram caracterizados em aglomerados subnormais, se deve à qualidade do levantamento feito agora, que contou com mais tempo e recursos técnicos, permitindo a cobertura de todo o território estadual. “Em 2010 não foi levantamento completo. Para este ano, atingimos um nível de qualidade que eu não sei se os outros estados também alcançaram” relatou, ressalvando que somente será possível saber o percentual real após a contagem dos domicílios do censo de 2021.
O levantamento concluído em 2020 teve início em 2014, quando o instituto identificou a necessidade de mapear esses territórios para melhor planejar o censo de 2020, em função de serem áreas de acesso mais difícil pelos recenseadores, seja pela irregularidade das vias – becos, escadarias – seja pela violência mais presente.
Para além do planejamento do trabalho dos recenseadores, Fernando destaca que o mapeamento dos aglomerados subnormais torna-se também um instrumento de apoio para estados e municípios planejarem ações de enfrentamento da pandemia de Covid-19 e continuará servindo para outras ações essenciais. “A ideia é dar suporte a políticas públicas”, afirma.
