O Fundo foi aprovado por unanimidade em dois turnos, incluindo o Custo Aluno Qualidade Inicial (CAQI)
O Senado aprovou em dois turnos, nesta terça-feira (25), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 26/2020, que torna permanente o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Tanto no primeiro turno quanto no segundo, a aprovação foi de 79 a 0, sem abstenções. O texto foi aprovado sem mudanças em relação ao que passou pela Câmara dos Deputados, incluindo uma das principais reivindicações da comunidade escolar, o Custo Aluno Qualidade Inicial (CAQI), e uma complementação obrigatória de 23% da União para os entes federados.
Durante a votação, o senador Fabiano Contarato (Rede) afirmou que a aprovação “deu vida” ao artigo seis da Constituição Federal, que garante o direito à educação. Ele destacou ainda, que a iniciativa é importante em um país onde 93% das escolas de educação básica não têm laboratório de ciências, 63% não têm biblioteca nem acessibilidade e 63% não têm quadra de esportes. “Educação é a mola propulsora de investimentos em todas as áreas”, afirmou, destacando que o investimento na educação básica pode combater a desigualdade no acesso de estudantes de escolas públicas às universidades públicas.
Em suas redes sociais, o senador Marcos Do Val (Podemos) afirmou que “a aprovação da medida é aguardada por toda a área educacional por garantir a manutenção de recursos para o financiamento da educação básica em todo o Brasil”. Já a senadora Rose de Freitas (Podemos) que a aprovação do Fundeb é uma conquista. “Eu quero dizer que é muito difícil cravar essa conquista dentro do Brasil, através do Congresso. O modelo atual [do Fundeb] não atende nem de longe as expectativas. Melhoramos a educação”, afirmou.
‘Não é hora de baixar a guarda’, convocam educadores sobre Fundeb
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