A deputada estadual Iriny Lopes (PT) encaminhou, nessa terça-feira (25), ofícios para a Vara de Execuções Penais, Chefia da Polícia Civil, Ministério Público e Secretaria Estadual de Segurança Pública (Sesp), com cópia para a Secretaria Estadual de Justiça (Sejus), pedindo informações sobre o assassinato de um detento espancado até a morte em 28 de julho no Centro de Detenção Provisória de Vila Velha (CDPVV), em Xuri.
Segundo a deputada, o detento era homossexual e teria sido espancado até a morte por colegas de cela, mas antes já havia apanhado constantemente dos outros presos e, inclusive, tinha sua comida roubada por eles. A parlamentar afirma que, de acordo com informações encaminhadas para o seu mandato, a vítima pediu para ser transferida de cela, sem sucesso.
No ofício, Iriny solicita à Polícia Civil (PC) o Boletim de Ocorrência (BO) feito no Departamento de Polícia Judiciária (DPJ) de Vitória, “com o depoimento de agentes de plantão e da escolta feita para a unidade de saúde em Viana, para onde o corpo foi levado, mesmo sem vida, para tentar demonstrar que a vítima ainda estaria viva, o que não corresponde à verdade, conforme os denunciantes”.
À Policia Civil, Iriny também solicita o laudo do Instituto Médico Legal (IML) e cópias do livro de ocorrência do plantão dos dias 27 e 28 de julho. “Requeremos ainda as imagens da Galeria A, na data do homicídio, em poder da polícia, de forma a comprovar a execução do preso no interior da cela”.
A Sejus afirma que está investigando o caso e que o interno foi socorrido após passar mal, sendo levado para a Unidade de Saúde Prisional, onde foi a óbito. A secretaria afirma não comungar “com práticas de tortura de qualquer natureza e que tem como princípio o respeito aos direitos humanos”.
Direitos dos presos LGBTI
Nos ofícios, Iriny Lopes destaca os direitos dos detentos que pertencem à comunidade LGBTI. Ela menciona a Resolução Conjunta Nº 01/2014, do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCC) e do Conselho Nacional de Combate à Discriminação (CNCD/LGBT), que determinam que “aos gays e travestis privados de liberdade em unidades carcerárias masculinas deverão ser oferecidos espaços de habitação específicos, em consideração a sua segurança e especial vulnerabilidade”.
A resolução, segundo Iriny, “também dispõe que, caso as pessoas transexuais masculinas e femininas o considerem necessário, devem ser internadas em unidades carcerárias femininas e, finalmente, determina que a transferência obrigatória entre celas ou qualquer outro castigo ou punição, em virtude da condição LGBTI, sejam considerados tratamentos desumanos e degradantes”.
Ainda sobre as pessoas LGBTI privadas de liberdade, a parlamentar destaca o ítem 5.2 das Regras Mínimas para o Tratamento de Prisioneiros, também chamadas, como consta nos ofícios, de Regras de Mandela, definindo “os padrões mínimos de direitos humanos para as pessoas privadas de liberdade”, ao garantir que “as administrações prisionais devem fazer todos os ajustes possíveis para garantir que os reclusos portadores de deficiências físicas, mentais ou qualquer outra incapacidade tenham acesso completo e efetivo à vida prisional em base de igualdade”.
A Sejus alega que as unidades prisionais do Estado mantêm celas exclusivas à população LGBT, considerando sua orientação sexual e identidade de gênero. Além disso, que há projetos e cursos desenvolvidos nos presídios voltados a este público.
Mortes na pandemia
O número de mortes no sistema penitenciário capixaba aumentou durante a pandemia do coronavírus, registrando pelo menos oito óbitos, como aponta a Frente pelo Desencarceramento do Espírito Santo. Há casos também de espancamento, omissão, tortura e outros considerado pelo sistema penitenciário como suicídio, porém, contestado por familiares e advogados, e no aguardo de laudos.
