Conselheiros de segurança alimentar compareceram no protocolo de medida cautelar do Ministério Público
Contando com um ato simbólico com representantes do fórum e dos conselhos estadual e municipais de segurança alimentar, foi dada entrada nesta quinta-feira (27) a uma medida cautelar feita pelo Ministério Público e Defensoria Pública estaduais para impedir as obras pretendidas pela prefeitura para reforma da estrutura do espaço onde funcionava o Restaurante Popular de Vitória, para utilizar para outras políticas de segurança alimentar.
A mobilização começou na Praça Costa Pereira, no Centro, ao meio-dia, seguida de uma caminhada dos representantes da sociedade civil até o Fórum de Vitória, onde estavam representantes dos órgãos judiciais que entraram com a medida cautelar. Rosemberg Caitano, atual presidente do Conselho Estadual de Segurança Alimentar (Consea) ressaltou necessidade de retomar as atividades, sendo que uma vistoria recente feita pelo Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional constatou que os equipamentos do restaurante seguem no local e estão seminovos, em boas condições, o que aumenta a pressão da sociedade civil para que o serviço possa ser retomado.
“O restaurante popular é importante principalmente para os mais vulneráveis, pois garante uma alimentação saudável a baixo custo. Eram 2 mil refeições diárias, então são 2 mil pessoas que deixam de se alimentar dignamente por dia. Nesse tempo de pandemia e pós-pandemia, é fundamental que esse equipamento de segurança alimentar e profissional volte a funcionar”.
Implementado em 2005 no Centro de Vitória, o restaurante popular do município funcionou na Ilha de Santa Maria de 2012 a 2017, quando foi fechado, inicialmente de forma temporária, com argumento de realização de obras para reforma. Mas não voltou mais a funcionar, e hoje o espaço abriga o Banco de Alimentos Herbert de Sousa, outro projeto ligado a políticas de segurança alimentar.
Apesar da volta do restaurante popular ser uma demanda que vem desde seu fechamento, o tema ganhou mais força no debate a partir do final de abril deste ano e, em maio, a Defensoria Pública do Espírito Santo (DPES) encaminhou uma recomendação às prefeituras da região metropolitana para que reabrissem ou inaugurassem restaurantes populares, que chegaram a funcionar em Vitória, Cariacica, Cachoeiro de Itapemirim, Colatina e Nova Venécia.
No final de julho, o Conselho Estadual de Segurança Alimentar colocou o ponto em pauta considerando que nenhum desses restaurantes já existentes funciona mais, sendo a Cozinha Comunitária de Cachoeiro o único equipamento público similar na área de segurança alimentar.
Com a pandemia do novo coronavírus e o impacto da perda de renda de parte da população e a necessidade de garantia de uma alimentação adequada para garantia de maior imunidade no enfrentamento à Covid-19, a falta dos restaurantes populares vem sendo ainda mais sentida no entendimento dos conselheiros. Diante do início do calendário eleitoral, eles esperam que o tema possa ser considerado nas plataformas de campanha dos candidatos municipais deste ano.
