O presidente do Tribunal Eleitoral, Samuel Meira Brasil, destacou que os prazos serão cumpridos. Confira a lista
Com quase 900 nomes, o Tribunal de Contas do Estado (TCE-ES) entregou na tarde desta quarta-feira (23), ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE-ES), a relação de gestores públicos e responsáveis por empresas e instituições que receberam parecer prévio ou tiveram as contas consideradas irregulares.
O ato, realizado em sessão virtual com a presença dos presidentes das duas instituições, Rodrigo Chamoun e Samuel Meira Brasil Júnior, irá acelerar a avaliação para identificar candidatos às eleições de 15 de novembro que são inelegíveis. Os gestores que constam da relação não são automaticamente inelegíveis. Essa competência, segundo destacou o presidente do TCE, cabe à Justiça Eleitoral.
A avaliação considera a Lei Complementar 64/1990, que estabelece: os que tiverem suas contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas rejeitadas por irregularidade insanável que configure ato doloso de improbidade administrativa, e por decisão irrecorrível do órgão competente, salvo se esta houver sido suspensa ou anulada pelo Poder Judiciário.
“Ainda é prematuro dizer que todos são inelegíveis”, explicou o desembargador Samuel Meira Brasil Júnior, ressaltando que a equipe do Tribunal Eleitoral está apta para apreciar os casos, cumprindo os prazos previstos na lei.
A relação do Tribunal de Contas é constantemente atualizada, devido a novas decisões judiciais, considerando os últimos oito anos. Esses dados agora serão encaminhados às equipes técnicas do TRE-ES, que irão cruzar outras informações a fim de determinar quem está inelegível.
