Retorno foi anunciado por Casagrande e os secretários de Educação e Saúde, Vitor de Angelo e Nésio Fernandes
O Sindicato dos Trabalhadores da Educação Pública do Espírito Santo (Sindiupes) informou em suas redes sociais que atuará junto ao seu departamento Jurídico para tomar “todas providências cabíveis para impedir esse retorno às aulas presenciais”. O fim da proibição para funcionamento das aulas presenciais da educação básica – educação infantil, ensino fundamental 1 e 2 e ensino médio foi anunciado pelo governador nessa sexta-feira (25) juntamente com os secretários de Educação, Vitor de Angelo, e de Saúde, Nésio Fernandes.
Para o Sindiupes, o retorno das aulas presenciais em outubro é irresponsável, “uma vez que a pandemia ainda não acabou nem existe qualquer garantia de segurança sanitária, haja vista que boa parte das escolas não possui estrutura para impedir a contaminação pelo Coronavírus, o que colocará em risco a vida de milhares de trabalhadores e estudantes”.
O retorno ao ambiente escolar foi autorizado pelo governo do Estado nos municípios classificados como risco baixo no Mapa de Risco. Segundo o 24º mapa, divulgado também durante a coletiva, somente três municípios não atendem a essa condição: Montanha, Piúma e São José do Calçado, que estão em risco moderado. “Se eles migrarem pra risco baixo, poderão ter essa opção de atividades presenciais”, ressalvou Casagrande, enfatizando que “as evidências científicas apontam risco baixo para o retorno das aulas, se todos seguirem os protocolos”. O ensino médio será o primeiro a voltar, com metade dos alunos retornando na primeira semana e a outra metade na semana seguinte.
Feita uma avaliação do impacto desse retorno, retorna o fundamental 2, também em duas etapas; seguido do fundamental 1; e por último, a educação infantil, esta, porém, de forma diferente, apenas com pequenos grupos de crianças por vez, conforme portaria já finalizada e que será publicada na próxima terça-feira (29). Todo o processo deve durar seis semanas. “Ao final de seis semanas, todos os alunos poderão ter colocado o pé na escola”, metaforizou Vitor de Angelo.
A decisão do Governo do Estado provocou indignação de diversas entidades da sociedade civil, sendo considerada pelo Coletivo Educação pela Base, formado por professores, como um desprezo em relação aos “casos concretos como o do estado do Amazonas, onde o retorno causou grande contaminação entre os profissionais”, além de buscar “apenas atender ao apelo das escolas particulares que têm pressionado pela reabertura imediata”.
Para o Coletivo Luta Unificada dos Trabalhadores da Educação (Lute), “Casagrande cedeu aos clamores dos empresários da educação privada, buscando colocar a vida de milhares de capixabas em risco”. O Coletivo, por meio de nota divulgada em suas redes sociais, também afirma que a decisão da gestão estadual “não se trata de preocupação com o ensino e a aprendizagem (afinal, que ensino vai acontecer nessas condições e com os poucos dias letivos que ainda restam?)”, questiona.
Ambos os coletivos defendem greve como forma de luta contra o retorno das aulas presenciais em meio à pandemia e exigiram posicionamento do Sindiupes e do Sindicato dos Professores (Sinpro), que representa os docentes das escolas privadas. “Nos revolta também imensamente o silêncio e a falta de coragem das direções do Sindiupes e do Sinpro-ES, representantes legais da categoria, mas que pouco ou nada fizeram diante dos apelos dos docentes e famílias capixabas”, diz o Lute por meio de nota na qual também afirma que “nesse momento os trabalhadores da educação clamam por greve”.
O Coletivo Educação pela Base também exige, em suas redes sociais, “que a direção do Sindiupes convoque assembleias urgentemente para debater e viabilizar a greve”. Além de dizer que entrará na Justiça contra o retorno das aulas presenciais, o sindicato afirmou que “em todo esse período de pandemia o Sindiupes manifestou-se em defesa da vida e contra o retorno das aulas presenciais, fazendo a luta e a resistência contra diversas tentativas precipitadas de retomada das aulas presenciais no Estado”. Entre essas ações, relata o sindicato, estão reuniões com a equipe do governo nas quais a entidade reafirmou sua oposição e da categoria, “contrária a volta às aulas em meio à pandemia”.
Na sexta-feira, horas antes de o governador anunciar o retorno das aulas presenciais, a Comissão de Promoção da Dignidade Humana (CPDH) da Arquidiocese de Vitória havia entregue para Renato Casagrande o documento intitulado “Em defesa da vida e da dignidade humana: perspectivas para a educação na Pandemia do Covid-19”. No documento a Comissão defende que a volta para o espaço escolar deve ser feita apenas “quando houver condições sanitárias para o retorno presencial e isso precisa ser materialmente provido pelo Estado. Enquanto houver risco de contaminação, enquanto houver risco à vida, não pode haver retorno às aulas. Isto deveria ser um consenso e deveria estar posto desde o início, para que famílias, estudantes e profissionais da educação não ficassem angustiados e se sentindo ameaçados”.
A Comissão também mostra preocupação com o cenário pós pandemia. De acordo com o grupo, houve perdas na aprendizagem em virtude da pandemia, atingindo principalmente “os privados das condições que lhes garantam vida digna, como o direito de acesso a computador e internet, elementos básicos para o ensino remoto”. Diante disso, a CPDH destaca alerta da Unesco sobre essa situação, que “poderá se alastrar por mais de uma década se não forem criadas políticas públicas, como infraestrutura, tecnologias, formação de professores, metodologias, merenda, melhor aproveitamento do tempo na escola, garantia de trabalho dos professores fora do horário usual das aulas, material pedagógico e outros”.
Entretanto, denuncia a Comissão, “a resposta do Poder Público é tímida, quase nula. E quando falamos de uma resposta tímida, quase nula, não estamos falando da ausência de política ou de governo”. Para a CPDH, “o atual governo [federal] é um desgoverno e ‘administra a pandemia a seu favor’, a favor dos interesses do regime capitalista financeirizado, neoliberal”. A Comissão propõe uma política de educação para o enfrentamento da crise do capital aprofundada pela pandemia de COVID 19, que seja “intersetorializada, com ações que articulem e integrem diferentes políticas. Torna-se fundamental a constituição e o fortalecimento de redes que conectem as ações da educação, da saúde, dos direitos humanos, da cultura, da assistência social, da geração de emprego, entre outras, com especial atenção para a acessibilidade digital, mecanismos de busca ativa e acompanhamento da situação dos estudantes e de suas famílias”.
A Comissão destaca que o período pós-pandemia deve levar em conta a preservação e valorização das vidas, “assegurando a dignidade humana e minimizar o quanto for possível os danos sofridos pelos estudantes”. Havendo, portanto, segundo a CPDH, uma única possibilidade, que é a de que “ao reiniciar o ano letivo de forma presencial, será necessário um planejamento com assessoramento da secretaria estadual de educação às escolas pertencentes ao sistema estadual e das secretarias municipais às suas respectivas escolas. Ressaltamos que esta observação se aplica inclusive às escolas privadas, uma vez que as instituições privadas de ensino fundamental e médio, estão vinculadas ao sistema estadual e as de educação infantil vinculadas aos sistemas municipais, de acordo com os artigos 17 e 18 da LDB”.
