“A PEC 32 [reforma administrativa] deforma o próprio Estado brasileiro, pois destrói seu caráter social, substituindo-o por um Estado ultraliberal; e é um ataque que vai além do serviço público, atingindo o conjunto da população, com o objetivo de aumentar as áreas de ‘negócio’ lucrativo aos banqueiros e grandes empresários, que vivem da exploração da grande massa da população”.
As críticas embasam carta assinada por mais de 30 entidades divulgada por trabalhadores capixabas em ato realizado nessa quarta-feira (30), na Praça Costa Pereira, Centro de Vitória, contra a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) apresentada pelo governo Bolsonaro (sem partido), que atinge o serviço público do Executivo nas instâncias municipal, estadual e federal.
Os trabalhadores denunciam que entre as iniciativas que fazem parte da proposta estão “o fim do concurso público (que trará de volta práticas de apadrinhamento, empreguismo), do regime jurídico único (que aprofunda a desigualdade já existente entre servidores de diversas esferas ao possibilitar a contratação de trabalhadores de forma precarizada) e da estabilidade de emprego (que submete os servidores a uma lógica de governo, tornando-os vulneráveis a ameaças, perseguição e como estratégia para ampliar a corrupção que este governo já pratica, como as ‘rachadinhas’); o afrouxamento contratual de serviços para com a iniciativa privada (escancarando o setor público à iniciativa privada, que visa sempre o lucro e não o atendimento da população); e a concentração de amplos poderes nas mãos do Executivo para alterar todo o arcabouço de cargos públicos do Estado”.
As entidades destacam que “são áreas como a educação, o INSS [Instituto Nacional do Seguro Social], os bancos públicos, o SUS [Sistema Único de Saúde], entre tantas outras, em que a população ainda encontra alguma forma de acesso aos serviços de que precisa”. Para elas, o argumento do governo federal de que a reforma possibilitará corte de gastos é um equívoco, já que o atendimento à população por meio do serviço público não é o motivo do esvaziamento dos cofres públicos. “Responsabilizam o serviço público, enquanto os banqueiros e grandes empresários enchem os bolsos através do sistema da dívida pública, que transfere recursos pertencentes ao povo para o o setor privado”, destacam.
A carta diz ainda que “o serviço público e os servidores atuam para atender à população, que constrói e sustenta o país com seu trabalho e impostos. Mas, junto da mídia comercial, o governo tenta jogar a população contra os servidores, até mesmo culpando-os pela crise sanitária, econômica e política. Tudo isso para esconder quem tem privilégios, trai os interesses do povo e adota práticas corruptas, como este governo e seus aliados”.
Entre as entidades que assinaram o documento estão o Fórum Capixaba em Defesa da Vida dos Trabalhadores, Central Sindical e Popular (CSP) Conlutas, Central Única dos Trabalhadores (CUT-ES), Intersindical, Central dos Trabalhadores do Brasil (CTB), Associação dos Docentes da Universidade Federal do Espírito Santo (Adufes), Associação dos Servidores do Incaper (Assin), Corrente Sindical e Popular Resistência e Luta Educação, Diretório Central dos Estudantes da Ufes, Núcleo Capixaba da Auditoria Cidadã da Dívida, Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) e Coletivo Educação pela Base.
A manifestação dessa quarta foi o Dia Nacional de Luta pelos Serviços Públicos e Contra a Reforma Administrativa de Bolsonaro e o ministro da Economia, Paulo Guedes, estabelecido por entidades para marcar a posição contrária à reforma, à desvalorização do servidor e ao desmonte do serviço público.
