A manhã desta quinta-feira (8) foi marcada pelo Ato pela Vida e pelo Fim da Violência Policial nas Comunidades Periféricas, em frente ao Palácio Anchieta. Os manifestantes, organizados pelo Comitê de Proteção dos Direitos Humanos no contexto da Covid-19, protocolaram um documento com onze reivindicações para promover a escuta das comunidades e para que “não aja com violência contra seu povo, não mate seus jovens, não deixe em luto as mães capixabas”.
Em síntese, as propostas do Comitê são as seguintes: formação em direitos humanos para agentes da segurança pública; criação de ouvidoria de segurança pública independente; implementação do Programa Estadual de Direitos Humanos; implementação do Plano Estadual de Educação em Direitos Humanos; implementação do Conselho Estadual de Segurança Pública; implementação do Mecanismo Estadual de Prevenção e Erradicação da Tortura; pedido formal de desculpas à população atingida pelas violações praticadas pelo Estado nas operações; suspensão das operações policiais, segundo jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF) em situação similar no estado do Rio de Janeiro; apuração célere, com rigor investigativo, da legalidade das violações cometidas por agentes públicos durante as operações; reparação às vítimas e aos moradores das comunidades atingidas; e viabilização de recursos materiais e humanos para o amplo funcionamento do CEDH, CEPET e demais conselhos..
No documento o comitê afirma acompanhar “com perplexidade, estarrecimento e indignação, as notícias diárias sobre as ações executadas pela política de segurança pública no estado do Espírito Santo”. Também alerta para o fato de que “as ações policiais e as falas do secretário estadual de Segurança Pública, representante do governo do Estado nesta pauta, atentam sobremaneira contra a dignidade dos moradores de comunidades periféricas que lutam com sacrifícios para sustentar suas famílias, principalmente nesse grave momento em que o mundo é atingido pela pandemia”.
O Comitê destaca que o poder público deve tratar as pessoas com dignidade e respeito, “garantindo políticas efetivas com participação popular”. Segundo o documento, “com a justificativa de proteger a sociedade o Estado se utiliza do lamentável fenômeno planetário que desafia as autoridades sanitárias, a pandemia de coronavírus, para violar ainda mais os direitos humanos sobretudo das pessoas pobres, negras, jovens e da periferia, no momento em que necessitam de proteção, acolhimento, amparo e acima de tudo reconhecimento como sujeitos de direitos”.
As ações do Estado, na visão do Comitê, “têm historicamente direcionado a execução de uma política de segurança ostensiva, abusiva e seletiva, com uso desproporcional da força contra determinados grupos populacionais, como as comunidades periféricas”. No documento o grupo afirma ser “facilmente perceptível a diferença da ação policial, neste momento de pandemia, nessas comunidades em comparação a bairros de classe média e alta, demonstrando todo racismo e preconceito institucional presente nas ações”.
O Comitê salienta que, no seu entendimento, “o Governo do Estado do Espírito Santo tem, por dever, construir políticas públicas e sociais de enfrentamento às vulnerabilidades dos diversos grupos sociais em território capixaba, bem como combater todas as formas de discriminação, preconceito e opressão. Esta atuação tem provocado desconfiança e medo dos agentes de segurança pública, efeito oposto ao que é preconizado e necessário, gerando ressentimento e morte”.
