O Movimento em Defesa dos Direitos e pelo Serviço Público de Qualidade entrega carta aos parlamentares capixabas contra a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 32/2020, que trata da reforma administrativa, apresentada pelo governo Bolsonaro ao Congresso Nacional. A proposta atinge todas as instâncias do serviço público do poder executivo, municipal, estadual e federal e, “de forma perversa, a população, a quem o Estado deve garantir serviços públicos de qualidade”, critica o documento.
Entre os parlamentares que já receberam a carta estão o senador Fabiano Contarato (Rede) e o deputado federal Helder Salomão (PT). O movimento destaca que, entre as iniciativas defendidas pela PEC, estão o fim do concurso público; do regime jurídico único; da estabilidade de emprego; o afrouxamento contratual de serviços para com a iniciativa privada; e a concentração de amplos poderes nas mãos do Executivo, para alterar todo o arcabouço de cargos públicos do Estado.
Essas ações, como aponta o grupo, “trarão de volta práticas de apadrinhamento, de empreguismo; causarão o aprofundamento da desigualdade já existente entre servidores de diversas esferas ao possibilitar a contratação de trabalhadores de forma precarizada; tornarão os servidores vulneráveis a ameaças e perseguição, além de ampliar a corrupção, facilitando práticas como as da ‘rachadinha”.
A carta pontua ainda que o governo federal “afirma que a reforma tem o objetivo de cortar gastos, como se o atendimento à população através do serviço público fosse de fato o motivo do esvaziamento dos cofres públicos”. Além disso, a proposta “responsabiliza o serviço público, enquanto os banqueiros e grandes empresários enchem os bolsos através do sistema da dívida pública, que transfere recursos pertencentes ao povo para o setor privado”.
Para o movimento, o serviço público e os servidores “atuam para atender à população, que constrói e sustenta o país com seu trabalho e impostos. Mas, junto da mídia comercial, o governo tenta jogar a população contra os servidores, até mesmo culpando-os pela crise sanitária, econômica e política. Tudo isso para esconder quem tem privilégios, trai os interesses do povo e adota práticas corruptas, como este governo e seus aliados”.
Trinta e nove entidades, entre associações, coletivos, sindicatos e movimentos sociais, assinaram o documento.
