Denúncias foram baseadas no “Grande Encontro 23”, realizado na última semana no Clube Álvares Cabral
Dois pedidos de cassação do mandato do prefeito de Vitória, Luciano Rezende (Cidadania), foram protocolados na Câmara de Vereadores nesta quarta-feira (4) pelos advogados André Moreira, que aponta crime de responsabilidade previsto na Lei Orgânica do Município, e Carlos Luiz Zaganelli Filho, que denuncia o mesmo crime e “irresponsabilidade do ponto de vista sanitário, político e administrativo”.
André Moreira justifica o pedido por entender que o evento promovido no Clube Álvares Cabral no último dia 26, na campanha eleitoral do candidato a prefeito da sucessão, Fabrício Gandini, desrespeitou as medidas de segurança de combate à Covid-19.
Pelo mesmo motivo, o advogado pediu à Procuradoria Regional Eleitoral a instauração de investigação para apuração das condutas de Gandini, visando uma “Ação de Investigação Judicial Eleitoral, resultando no pedido de cassação de sua candidatura”. André Moreira anexou fotos do evento às duas denúncias, em que pode ser comprovada aglomeração de pessoas, muitas sem usar máscaras.
O “Grande Encontro 23” teve várias fotos divulgadas em redes sociais e em material de campanha de Gandini, que, dias depois, testou positivo para a Covid- 19, o mesmo ocorrendo com o prefeito Luciano Rezende, o vice de Gandini, Natan Medeiros (PSL), o vereador Leonil (Cidadania), o deputado federal Felipe Rigoni (PSB) e outros participantes.
“O Noticiado [Gadini] utilizava escudo semifacial que não oferece proteção suficiente, o prefeito de Vitória e alguns apoiadores não utilizaram máscara em alguns momentos”, narra André Moreira, ressaltando que esses procedimentos “são infrações político-administrativas do prefeito, sujeitas ao julgamento pela Câmara Municipal e punido com a cassação do mandato”.
Depois de comentar a situação do Espírito Santo no contexto geral do avanço da Covid-19, o advogado lembra que o vírus é transmitido por gotículas suspensas no ar, que o distanciamento social é a única medida segura para redução da contaminação, e que o uso de máscara combinado com a devida distância entre as pessoas reduz as chances de contágio.
Ressalta ainda André Moreira a recomendação do governo do Estado, divulgada por meio da Secretaria de Saúde, no sentido de evitar aglomerações entre eleitores e candidatos no período de campanha eleitoral. “As orientações visam reduzir a propagação do vírus, que já causou mais de 160 mil óbitos no país”, reforça.
Para o advogado Zaganelli, que afirma a presença de duas mil pessoas no evento, a irresponsabilidade do prefeito ocorre “mesmo sabendo da proibição, por Decreto Estadual de aglomeração, da promoção de comícios e outros atos de campanha que contribuem para o avanço do vírus da Covid-19, negligenciando os interesses do município sujeito à administração da prefeitura, e não só esteve no local, como convocou a população em seu perfil público do Instagram”, aponta.
