Para apurar denúncia de abuso de poder econômico na candidatura a prefeito de Vitória de Fabrício Gandini (Cidadania), que pode resultar na cassação do registro no Tribunal Regional Eleitoral (TRE-ES), a Polícia Federal realizou operação de busca e apreensão na manhã desta quinta-feira (5), por determinação do juiz eleitoral José Luiz da Costa Altafim, em diversos locais de Vitória. Esse é o segundo pedido de cassação da candidatura da Gandini.
Os alvos foram a Secretaria de Gestão, Planejamento e Comunicação (Seges) da Prefeitura de Vitória, criada em 2016 para dar visibilidade a Gandini, como supersecretário de Luciano Rezende (Cidadania), e as empresas Black Vídeo, Croma e Enquet Pesquisas de Opinião Pública, de onde foram recolhidos documentos e computadores. Os gastos investigados podem chegar a mais de R$ 1,5 milhão.
Em nota, a assessoria de Gandini declarou que “as ações desta quinta-feira foram realizadas por um adversário político, baseadas em acusações infundadas e sem qualquer prova. E ainda que a ação movida tem viés político e intuito de causar tumulto no processo eleitoral”.
“A Coligação Avança Vitória considera que denúncias dessa natureza, às vésperas da eleição e após a candidatura de Fabrício Gandini ter desmascarado a presença do crime organizado na disputa da Capital, têm o claro objetivo de confundir o eleitor e desviar o foco das ameaças de retrocesso que a cidade está sofrendo”, acrescentou, ressaltando: “A Chapa Avança Vitória vai seguir com a verdade, mostrando quem é José Carlos Gratz e Marcos Madureira e quem eles apoiam, sem aceitar intimidações, quaisquer que sejam”.
A apuração tem base na Ação de Investigação Judicial Eleitoral com pedido de tutela cautelar incidental ajuizada pela Coligação “Vitória Unida é Vitória de todos”, que reúne os partidos Republicanos, do candidato Lorenzo Pazolini, o Democratas, Solidariedade e Movimento Democrático Brasileiro. Segundo a denúncia, Gandini estaria se aproveitando da influência que tem na prefeitura, desde quando era supersecretário, para inflar sua candidatura a prefeito.
“Fabricio Gandine Aquino estaria se valendo de vantagens indevidas pagas por pessoas jurídicas, decorrentes de contratos firmados pela Secretaria de Gestão, Planejamento e Comunicação (Seges) da Prefeitura Municipal de Vitória, de modo a financiar gastos abusivos em período vedado pelo ordenamento jurídico pátrio, com serviços de marketing, produção audiovisual e pesquisas eleitorais”, assegura a denúncia, que cita ainda as agências de propaganda Danza e Criativa, prestadoras de serviços para a gestão de Luciano Rezende.
Documentos acolhidos pela Justiça informam que, após as eleições de 2016, iniciou-se o plano para eleger o sucessor de Luciano Rezende. À época, “teriam sido sidos concedidos a Gandini amplos poderes de gestão na Prefeitura no cargo de secretário municipal de Gestão Estratégica, com a administração de contratos vultuosos”.
Mesmo depois de sua saída do cargo, ele teria exercido “forte influência na pasta de modo a se beneficiar dos contratos firmados – um deles, inclusive, assinado em sua gestão”, destacam os documentos apresentados pelos denunciantes, que citam os sucessores de Gandini, Vandinho Borges, Mateus Mussa e Alberto Frederico Salume, com os quais teria grande ligação.
A denúncia narra que a vantagem indevida recebida por Gandini seria “decorrente de contratos firmados para os serviços de publicidade e propaganda, e utilizá-la para financiar elevados gastos de pré-campanha, em seu favor e de seus aliados, por meio da exposição massiva de sua imagem”.
Esses gastos foram realizados em período anterior ao lançamento oficial da pré-candidatura a prefeito, segundo a denúncia, com “mau uso dos contratos de publicidade da Prefeitura com as agências Danza e Criativa”, de modo a beneficiá-lo.
Essas duas empresas, vencedoras da licitação pública, são acusadas de “terceirizar a contratação dos serviços de publicidade, mediante contratação com ampla discricionariedade, bastando a apresentação de três orçamentos, com a finalidade de realizar gravação de diversos vídeos em estúdio especializado, em favor de dezenas de pré-candidatos a vereadores, inclusive de partidos políticos diversos, muito antes da formação das coligações”.
As gravações eram feitas na Croma e na Black Vídeo, outra pessoa jurídica constituída, mas com o “objeto social praticamente idêntico ao da Croma, sediadas no mesmo endereço, possuindo os mesmos telefones e e-mail para contato, evidenciando que a criação da segunda empresa teria o objetivo de mascarar os vultosos valores recebidos”. Essa empresa, diz a denúncia, teria recebido mais de R$ 500 mil em 2019 e, somados com 2020, mais de R$ 1,5 milhão, por serviços de vídeo, campanha e VT”.
“O proprietário de ambas as empresas, Clauber Petri, possui proximidade com Gandini, o que teria restado evidenciado por meio das provas produzidas nos autos da ação Cautelar Antecedente nº 0600555- 36.2020.6.08.0001, onde ficou demonstrado que Clauber Petri movimentou contas de anúncios de Gandini, por meio de IP nº 179.180.216.205, em endereço em que estão sediadas ambas as empresas supramencionadas”, aponta a denúncia.
Quanto à Enquet, ação afirma que a empresa “teria sido contratada para, em período vedado, realizar verdadeira pesquisa eleitoral, custeada com recursos públicos”. Os contratos seriam feitos por meio da Danza e da Criativa. “A Enquet tem sido reiteradamente subcontratada para realizar pesquisas de satisfação de interesse público, por meio de contratos de publicidade; (…) foram realizados gastos de pré-campanha com recursos da Prefeitura de Vitória”, cita um dos trechos e acrescenta: “logo após a pesquisa realizada pela empresa supramencionada [Enquet], a qual continha pergunta sobre o “cerco inteligente de segurança”, o representado Gandini divulgou vídeo para a população informando acerca do sistema, o qual seria de sua autoria”.
Os termos da ação afirmam ainda que há “indícios de uso de recursos públicos para custear as pautas de pré-campanha de Gandini e que os gastos declarados por ele são imoderados e desproporcionais, visto que os vídeos são produções elaboradas e profissionais”.
Além disso, que a “doação de recursos financeiros, em período proibido pela Justiça eleitoral, beneficiou o partido de Gandini, e outros partidos coligados, resultando na divulgação massiva de vídeos de apoio ao investigado Gandini, produzindo efeito viral sobre o eleitorado, expondo de forma massiva a imagem do requerido, candidato a prefeito”.
A operação de busca e apreensão foi realizada na Croma e Black Vídeo, situada na rua Deputado Castello Mendonça, nº 90, Loja 1, Goiabeiras, e também no estúdio das empresas, na rua Octacílio J Mattos, no mesmo bairro; na Secretaria de Gestão Planejamento e Comunicação, na sede da Prefeitura de Vitória, e na Enquet, rua desembargador Ferreira Coelho, 310, Sala 401, Praia do Suá.
Foram apreendidos material audiovisual relacionado a conteúdo político/eleitoral, em qualquer formato, com data de criação/alteração anterior ao dia 25 de setembro deste ano, quando foi requerido o registro da candidatura de Gandini.
Estão incluídos “computadores, câmeras ou dispositivos de armazenamento portátil ou em nuvem, bem como cartões de memória das eventuais câmeras que sejam encontradas no local ou em qualquer dispositivos de armazenamento, físicos ou virtuais, que ali forem encontrados (HD’s externos, pen-drives, nuvens, entre outros que posam servir de comprovação da denúncia. E, ainda, notas fiscais e/ou recibos, contratos e/ou comprovantes de pagamentos que digam respeito ao material audiovisual acima mencionado; e todas as propostas comercias e/ou orçamentos feitos à Prefeitura Municipal de Vitória ou às agências Criativa ou Danza”.
