Os servidores do Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Iema) divulgaram, no fim de 2012, uma pesquisa que deveria cair como uma “bomba” na diretoria do órgão e na Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Seama). O relatório comprovou, por exemplo, a falta de transparência, assédio moral a trabalhadores e a ausência de critérios claros na aplicação (e não aplicação) de penalidades, em especial a grandes empresas, dentre diversos outros problemas do órgão.
Porém, a diretoria do órgão, conhecida por atuar mais em favor de grandes empresas e seus impactos socioambientais e em detrimento do meio ambiente, sequer se pronunciou em todos estes meses sobre as graves denúncias, assinando atestado de incompatibilidade com as funções que deveria representar.
Nem mesmo quando o grupo ambientalista SOS Espírito Santo Ambiental protocolou, na Assembleia Legislativa do Estado (Ales), um pedido de audiência pública para esclarecer as denúncias, o corpo diretor do Iema se calou.
Até a Comissão de Saúde da Assembleia, que está longe de ser revolucionária, indicou que seria favorável a chamar os mandatários da área de Meio Ambiente do governo. Enfrentou resistência na Comissão de Meio Ambiente, presidida pelo deputado Gildevan Fernandes (PV), que apenas após pressão do SOS Ambiental convocou para o próximo dia 26 uma audiência com a secretária de Meio Ambiente, Patrícia Salomão, e a presidência do Iema.
O debate, na verdade, não é especificamente sobre as denúncias dos servidores do Iema, e sim sobre a poluição do ar – tema tão importante quanto. Porém, ambientalistas devem aproveitar o encontro para fazer pressão no tema levantado pelos servidores.
Pesquisa
A pesquisa foi realizada em junho de 2012 pela Associação de Servidores do Iema (Assiema) e consiste em um questionário de 30 questões que foi respondido por 92 servidores, ou seja, 37% do corpo técnico do órgão.
O diagnóstico se debruçou sobre o Sistema de Fiscalização e Aplicação de Penalidades (SFAP) do Iema e revela uma grande preocupação dos servidores, que apontam a pequena efetividade da atuação do órgão. A Assiema critica a atual situação, já que não foram poucas as fragilidades encontradas no SFAP, afirmando que isso resulta, “em última instância, em grandes prejuízos ao meio ambiente e à sociedade capixaba”.
No todo, a já conhecida inoperância do Iema no que tange à função de fiscalizar cumprimento da legislação ambiental e proteger os recursos naturais, além da atuação como polícia administrativa, fica clara em todo o texto, revelando também que os servidores do instituto travam uma luta diária no interior do órgão, frente aos interesses da direção.
Temas como limitações na legislação e nos procedimentos do Iema, carência de capacitação, falta de rigor na aplicação de penalidades e assédio moral, dentre outros, foram recorrentes.
Um dos maiores problemas apontados pelo relatório diz respeito às multas aplicadas pelo órgão, que deveria ser uma das principais atividades do Iema – 40% dos servidores relataram que, após constatada uma infração ambiental, são ocasionalmente desestimulados por suas chefias a aplicar as devidas penalidades.
Em decorrência disso, para a entidade, é que surge a atual situação, em que a maioria não aplicou mais de três multas desde que entrou no instituto e 34% não aplicaram sequer uma multa.
O relatório também aponta a morosidade e os entraves nos trâmites para aplicação das penalidades: na maioria dos setores, os técnicos têm autonomia apenas para propor a emissão do Alto, seja de intimação, embargo ou multa.
Há também inúmeras críticas sobre a quantidade de penalidades canceladas ou reduzidas pelo Iema – e em especial pela assessoria jurídica do Conselho Estadual de Meio Ambiente (Iema). Segundo o relatório, 84% dos servidores desconhecem os critérios adotados para a redução das multas.
O Planejamento Estratégico do Iema de 2011 mostra como os valores das punições do instituto são reduzidos em se tratando de grandes empresas: o Iema arrecadou irrisórios R$ 2 milhões no período, enquanto apenas uma multa a uma grande empresa datada do mesmo ano teve o valor de R$ 3 milhões.
