Permissivo, projeto em tramitação propõe máximo de 8g/m² de pó preto, mais do que os 5g/m² registrados em Vitória
A Assembleia Legislativa aprovou, nessa quarta-feira (25), a Indicação Parlamentar nº 2143/2020, de autoria de Sergio Majeski (PSB), que pede ao governador Renato Casagrande garantia de que o Projeto de Lei nº 328/2020 seja pautado para a próxima reunião do Conselho Estadual de Meio Ambiente (Consema), permitindo que a sociedade civil possa discuti-lo e aprimorá-lo antes que seja levado à votação pelos parlamentares.
O PL 328 foi elaborado pelo governo do Estado e estabelece Política, Normas e Diretrizes de Proteção da Qualidade do Ar Atmosférico no Espírito Santo, que será gerenciada pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Seama) e executada pelo Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Iema). A Ponta de Tubarão abriga as duas principais poluidoras do Estado, Vale e ArcelorMittal.
Na última reunião do Consema, nessa segunda-feira (23), o presidente do Iema, Alaimar Fiuza, comunicou sua intenção de que o PL seja levado ao colegiado somente após aprovação pela Assembleia. Em sua apresentação aos conselheiros, afirmou que o PL tem “proposta de revisão dos limites do decreto-lei de Qualidade do Ar [Decreto-lei nº 3.463-R/2013]” e citou os futuros valores máximos propostos para os principais poluentes, entre eles, a poeira sedimentável (pó preto).
Na defesa da Indicação Parlamentar ao governador, Majeski reforçou o argumento constitucional defendido pelo conselheiro. “Que lógica é essa? A Constituição estabelece que o Poder Público deve assegurar a participação da sociedade nos processos de planejamento, na decisão e na implementação da política ambiental. É essencial que a sociedade tenha voz e participação, afinal as pessoas sofrem muito com os problemas históricos da poluição, principalmente na Grande Vitória”.
