Há quase um ano, Século Diário publicou uma série de reportagens que revelava fortes indícios de corrupção nos contratos entre o Instituto de Atendimento Socioeducativo do Espírito Santo (Iases) e a Associação Capixaba de Desenvolvimento e Inclusão Social (Acadis). As denúncias, que à época foram tratadas com descaso pelas autoridades, finalmente estão sendo confirmadas pela operação da Polícia Civil batizada de “Pixote”, que prendeu 13 pessoas envolvidas no esquema na última sexta-feira (17). Quadro delas, inclusive, foram soltas hoje (22); as outras devem permenecer detidas por mais cinco dias.
Assim como no caso do Iases, desde 2008 o jornal também vem denunciando os contratos da Secretaria de Justiça, todos sem licitação, para a construção das unidades prisionais. Até 2010, último ano do governo Paulo Hartung, o Estado havia gasto mais de meio bilhão de reais na construção de presídios com praticamente duas empresas: Verdi Construções e DM Construtora, ambas do Paraná.
Além dos contratos para a construção de presídios, o jornal denunciou os contratos com as empresas terceirizadas que hoje administram sete das 35 unidades prisionais. As reportagens apontavam um suposto esquema montado dentro da Sejus para beneficiar empresas ligadas a coronéis reformados, que ocuparam cargos no primeiro escalão dos governos de José Ignácio Ferreira e Paulo Hartung. Foram denunciadas também as empresas que fornecem alimentação aos presídios, em função de irregularidades nos contratos, muitos deles sem licitação.
Em entrevista ao jornal A Gazeta, publicada nesta quarta-feira (22), o secretário parece já antecipar sua “defesa prévia”, ao justificar os contratos da Sejus com empresas que administram as unidades prisionais terceirizadas. Embora o delegado Rodolfo Laterza, que comanda as investigações no Iases, garanta que o escopo da operação se limita à autarquia, não está descartada a hipótese de que existam outras investigações em curso para apurar irregularidades no sistema prisional.
Na mesma entrevista, Roncalli chegou a comentar sobre as falhas na Penitenciária de Segurança Máxima 1 de Viana, que é administrada pelo Instituto Nacional de Administração Prisional (Inap). Ele admitiu que houve falhas, mas que foram corrigidas. Em seguida, disse que as unidades de Colatina e Viana, ambas administradas pelo Inap, serão licitadas em breve. Afirmou que o edital deve sair em 20 dias.
Para quem está ouvindo o secretário falar sobre o Inap pela primeira vez, até parece que ele não via a hora de se livrar da empresa. Entretanto, o secretário, ao lado do deputado Josias da Vitória e da juíza da Vara de Execuções Penais de Colatina Simone Spalenza, foi um dos maiores entusiastas do projeto de privatização do sistema.
A empolgação com o sistema de privatização era tamanha que, em 2007, os três gravaram, voluntariamente, um vídeo institucional para promover o trabalho do Inap. Coincidência ou não, Da Vitória, então presidente da Comissão de Segurança da Assembleia Legislativa, defendeu que o sistema de privatização fosse estendido também às unidades de internação de adolescentes. E parece que alguém ouviu o seu apelo. No ano seguinte, o colombiano Gerardo Mondragón, com a ajuda do deputado, levava o sistema de co-gestão para o CSE-Cariacica e, posteriormente, Linhares.
Para quem não teve oportunidade de assistir ao vídeo em 2011, reprisamos o vídeo promocional (editado) dos “garotos-propaganda” do Inap. Fica a pergunta: que isenção teria Roncalli agora para conduzir um processo de licitação para substituir o Inap que, inclusive, pode ser uma das empresas do certame?
