Emenda estabelece reajuste para servidores afetados pela reforma da Previdência, que ainda não foi votada
A sessão dessa quarta-feira (9) na Câmara de Cariacica foi marcada por bastante tumulto durante a votação da emenda modificativa ao Projeto de Lei Complementar 02/2020, da reforma da Previdência, estabelecendo reajuste de 3,49% aos servidores do município. Vereadores questionaram os pareceres das comissões de Legislação, Justiça e Redação Final; e Finanças, que contemplaram não somente o reajuste previsto na emenda, mas também o aumento da alíquota previdenciária de 11% para 14%, contida na reforma, que não estava na ordem do dia e ainda não foi para votação em Plenário.
“São matérias distintas, devem ser votadas em separado. O projeto da reforma não constava na ordem do dia. Votaram uma emenda de um projeto não aprovado. Deveria ter sido aprovado o projeto e depois a emenda. Acredito que o aumento da alíquota não pode ser colocado em prática, pois o que foi votado foi o parecer, e parecer não é projeto, é só para dizer se é inconstitucional ou não”, diz o vereador Celso Andreon (PSD), que na sessão afirmou votar contra “pela obscuridade que o projeto traz. Pode estar preenchido de boa intenção, mas não de formalidade e racionalidade de um regramento legal”, apontou.
Professor Elinho (PV) questionou “como votar a emenda de um projeto que não foi votado ainda”, e salientou a desorganização na Casa, já que o projeto 02/2020, da reforma da Previdência, foi substituído durante a pandemia por outro de mesmo número, mas alguns vereadores estavam se referindo a ele como projeto 22/2020. Diante dos questionamentos, Edson Nogueira (Podemos), secretário da Comissão de Finanças e Orçamento, explicou que a emenda dos 3,49% foi “embutida” na lei da reforma, que foi feito um “juntado”, “anexado à reforma, que trata dos 14%”.
Celso questionou também o parecer da Comissão de Finanças e Orçamento, apresentado pelo seu secretário, Edson Nogueira (MDB), pois, de acordo com a emenda, o reajuste será concedido a todos servidores afetados pela reforma como forma de compensação, mas não informa a quantidade de servidores nem os critérios para considerá-los como afetados, impossibilitando cálculos de impacto orçamentário. Ele destacou haver “equívoco na condução da reunião” e que é preciso analisar impactos financeiros “com base em números, e não em achismos”. “O que significa ser afetado? Qual é a base de análise? Qual é o nível de perda para avaliar se foi afetado?”, questiona.
Os votos favoráveis à emenda foram dos vereadores Amarildo Araújo (PSB), Edgar do Esporte (PSL), Edson Nogueira (Podemos), Broinha (PMN), Jorjão (PSL), Lelo Couto (DEM), Leo do IAPI (PDT), Renato Machado (AVANTE), Romildo (PP), Sérgio Camilo (PRTB), Wander Show (Sem partido) e Wellington Silva (Sem partido). Foram contrários Professor Elinho (PV), Andre Lopes (PT), Celso Andreon (PSD), Ilma Chrizostomo (PSDB) e Itamar Freire (PDT). Joel da Costa (PSL) não compareceu à sessão.
