Emendas ao relatório do deputado Felipe Rigoni destinam recursos públicos para escolas filantrópicas, confessionais e para o Sistema S
Com a aprovação, na noite dessa quinta-feira (10), do Projeto de Lei 4372/20, na Câmara dos Deputados, uma das ameaças à educação brasileira é descaracterizá-la como uma política universal. A análise é da presidente do Conselho de Educação de Vitória, Zoraide Barboza de Souza, que acrescenta: “os deputados rasgaram o Fundeb”. O projeto, que regulamenta o repasse de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) a partir de 2021, é criticado pelos profissionais da educação por prever a destinação de recursos públicos para escolas filantrópicas, confessionais e para o Sistema S.
O projeto foi aprovado na forma do parecer do relator, o deputado capixaba Felipe Rigoni (PSB). De acordo com o deputado federal Helder Salomão (PT), a destinação dos recursos é proveniente de emendas dos partidos do “centrão” e aliados ao governo, não sendo previsto no relatório de Rigoni. Entretanto, afirma Helder, em nenhum momento o parlamentar do PSB defende seu relatório. “Isso ficou estranho para ele. O mínimo que ele tinha que fazer é defender o relatório, que não era somente dele, era resultado de muitas discussões com vários grupos”, diz Helder, que considera as alterações inconstitucionais.
Outra preocupação, destaca Zoraide, é que a destinação de recursos para escolas filantrópicas fere o estado laico, uma vez que a instituição de ensino prestará o serviço educacional de acordo com a ideologia dela, sendo muitas pertencentes às igrejas Católica e protestante.
A professora e integrante do Conselho de Acompanhamento do Fundeb na Serra, Sue Elen Lievori, afirma que, caso seja aprovado no Senado e sancionado, o projeto pode abrir brechas para o poder público não investir na educação pública, destinando recursos para igrejas se responsabilizarem pela educação, principalmente em lugares onde o Estado se faz mais ausente.
