Município foi oficiado pela Defensoria Pública no início deste mês sobre aumento de casos de Covid-19
A matéria,
intitulada “Governo e prefeitura de Vila Velha são oficiados sobre ações para população de rua”, noticiou que a Defensoria Pública do Espírito Santo (DPES), por meio do Núcleo de Defesa dos Direitos Humanos (Nudedh), encaminhou ofício para a Secretaria Estadual de Direitos Humanos (SEDH) e Secretaria de Assistência Social de Vila Velha, solicitando informações sobre as políticas de enfrentamento à Covid-19 em meio à população de rua no município. A iniciativa foi motivada pelo crescimento dos casos de contaminação na cidade, uma das beneficiadas por repasse estadual para ações de prevenção entre as pessoas em situação de rua.Ofícios Defensoria
A Defensoria Pública relata que soube por meio da imprensa local que até 29 de novembro tinham sido identificados cerca de 208 casos de Covid-19 e oito mortes de pessoas em situação de rua, sendo Vila Velha o município com o maior número de infectados entre esse grupo. A DPES, por meio de ofícios, solicitou informações sobre a política de fiscalização da destinação das verbas públicas, considerando que o municípioteria condições materiais de proporcionar uma atenção mais próxima às pessoas em situação de rua diante do repasse financeiro feito pelo governo do Estado.
A DPES também solicitou informações sobre o acompanhamento de casos do número de mortes e de pessoas em situação de rua contaminadas.
O governo do Estado repassou R$ 983,8 mil para ações de combate ao coronavírus entre as pessoas em situação de rua para Vila Velha, Cariacica e Cachoeiro de Itapemirim, no sul do Estado, no mês de julho.
O processo de aprovação do repasse até sua efetivação foi acompanhado de polêmicas, uma vez que a pandemia começou em março e ele foi aprovado em abril, mas se efetivou somente três meses depois, fazendo com que o Governo do Estado sofresse críticas por parte da Pastoral do Povo de Rua da Arquidiocese de Vitória. Segundo o coordenador da pastoral, Júlio César Pagotto, mesmo com o repasse da verba, os agentes não viram mudanças efetivas na realidade da população em situação de rua em Vila Velha.
