Medida também pretende apurar responsabilidades do secretário estadual, Fabrício Machado
A abertura de inquéritos para investigar crimes ambientais – desmatamento de áreas da Mata Atlântica, assoreamento de córregos d’água e riachos e crimes de parcelamento e comercialização ilegal de lotes rurais -, na região serrana de Santa Teresa, foi solicitada pela entidade de defesa do meio ambiente Associação Juntos SOS Espírito Santo, nesta segunda-feira (28).
O presidente da entidade, Eraylton Moreschi Júnior, formalizou o pedido junto à Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social (Sesp) e ao Ministério Público estadual (MPES). Entre as providências sugeridas, a criação pelo governador Renato Casagrande de um grupo multidisciplinar com a participação de todos os órgãos com responsabilidades legais pela fiscalização da área e também de uma Câmara Técnica Especial.
A iniciativa visa apurar responsabilidades do secretário estadual de Meio Ambiente, Fabrício Machado, das diretorias do Instituto Estadual de Meio Ambiente (Iema), do Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal (Idaf) e de outros gestores públicos em irregularidades na gestão de suas áreas, que “resultaram em crimes ambientais continuados”, conforme ressalta o documento da SOS Espírito Santo.
Além dos protocolos encaminhados à Sesp e ao MPES, a entidade requereu à Secretaria de Meio Ambiente a realização em caráter de urgência de reunião virtual do Conselho Estadual de Meio Ambiente (Consema). À Assembleia Legislativa, pede, em caráter urgência, audiência pública virtual com a participação de todos órgãos com responsabilidades legais pela fiscalização e correção de crimes denunciados.
O pedido cita desde os crimes continuados de desmatamento, incluído áreas da Mata Atlântica, até os crimes de parcelamento irregular e comercialização ilegal de terras no município de Santa Teresa.
Os documentos apresentados pelo SOS Espírito Santo têm anuência do Conselho de Autoridades Portuárias, Central Única dos Trabalhadores (CUT), Federação das Associações de Moradores e Movimentos Populares do Espírito Santo (Famopes), entidades com representação no Consema, Conselho Municipal de Meio Ambiente (Condema), e Conselho Estadual de Recursos e Humanos (CERH).
Aos requerimentos foram anexadas denúncias divulgadas na imprensa mostrando a devastação de áreas da região serrana, com destaque para os municípios de Santa Teresa e Domingos Martins. Em Santa Teresa, essas práticas ilegais poderão afetar “abastecimento de água em 11 cidades, em decorrência de construções e exploração de áreas na zona rural de forma clandestina e irregular, que afetam nascentes, córregos e rios”, denuncia a entidade.
O fatos, apontados como gravíssimos, segundo aponta a Juntos SOS, “são antigos e de conhecimento das autoridades públicas e da Polícia Ambiental”, o que exige providências efetivas.
