A Câmara de Guarapari aprovou o aumento dos salários do prefeito, secretários e dos próprios vereadores, em sessão extraordinária realizada na manhã desta terça-feira (29). O projeto de lei aprovado, de autoria do vereador Enis Gordin (PSB), subscrito pela atual Mesa Diretora, só passa a valer a partir de 2022.
Isso ocorre em cumprimento à lei federal editada pelo presidente Jair Bolosonaro, que proíbe aumento salarial de servidores públicos até 31 de dezembro de 2021. Para virar lei, o projeto vai à sanção do prefeito reeleito, Edson Magalhães (DEM).
Na mesma sessão foi votado o Projeto de Resolução nº 007/2020, que autoriza o aumento para o presidente da Câmara, que sai de R$ 7,9 mil para R$ 11,5 mil. Os outros vereadores, atualmente com salários de R$ 6,9 mil, vão para R$ 8,9 mil.
A vereadora Fernanda Mazelli (Republicanos) e o vereador Oziel de Souza (PSC), não estiveram presentes. Os vereadores Marcos Grijó (PDT), Rogério Zanon (DC) e Thiago Paternini (Podemos) votaram contra o projeto.
Grijó, que preside a Comissão de Economia e Finanças da Câmara, afirma que os integrantes do colegiado deram parecer contrário aos aumentos, baseados nos artigos 87 e 48 da Lei Orgânica Municipal, que determina que a votação de aumento para esses cargos deve ocorrer antes das eleições.
“Nenhum funcionário público, nem professores, nem a classe trabalhadora desse país, mesmo somados os últimos quatro anos, não tiveram um aumento nessa proporção de 29%, e a administração municipal”, criticou Grijó.
