A renovação de contrato dos professores em Designação Temporária (DTs) não se insere em um quadro de inchaço da máquina, e sim, de demanda. A afirmação é do grupo Professores Associados pela Democracia de Vitória (PAD-Vix) que afirma: a não-renovação dos contratos, decidida pela gestão do prefeito Delegado Lorenzo Pazolini (Republicanos), não é uma medida de contenção de gastos.
Em reunião com a secretária de Educação de Vitória, Juliana Rohsner Vianna Toniati, o posicionamento foi feito pelos professores, que avaliam como positivo o encontro. Segundo o diretor executivo da PAD-Vix, Aguinaldo Rocha de Souza, a secretária disse não querer ir contra a liminar da juíza Fabrícia Gonçalves Calhau Novaretti, que foi favorável a um grupo de 50 professores DTs, determinando que a Prefeitura de Vitória renove por mais um ano seus contratos, conforme estabelece a Lei 9.693, de autoria do vereador Leonil (Cidadania), promulgada em outubro. A decisão é resultado de mandados de segurança impetrados pela Pad-Vix.
Além disso, afirma Aguinaldo, a secretária afirmou que não quer iniciar a gestão com essa pendência. O diretor executivo da PAD-Vix informa que a secretária perguntou quantos professores acionaram a justiça, solicitou os nomes deles com indicação de matrícula e área de atuação. Também se comprometeu a analisar a resolução do Conselho Municipal de Educação de Vitória (Comev), que fala da necessidade de colocar em prática aulas de reforço escolar diante da defasagem de conteúdo causada pela pandemia da Covid-19.
A Procuradoria Geral da gestão de Pazolini também foi procurada para dar um parecer sobre a posição da atual administração sobre a liminar, mas, segundo Aguinaldo, a Procuradoria afirmou que precisar de informações técnicas da secretaria de Educação. Tanto a secretária quanto a Procuradoria não deram prazo para responder as demandas dos professores. Porém, no dia 12 de janeiro a Pad-Vix tem uma reunião com a secretaria, na qual afirma que irá abordar novamente o assunto.
Aguinaldo destaca que o pedido de renovação dos contratos dos DTs não está sendo feito como política pública. “Estamos encarando com uma demanda do momento, no contexto da pandemia da Covid-19 e renovação dos contratos dos DTs em outros municípios. Nossa defesa é e sempre será a realização de concurso público”, diz. Ao todo, são cerca de 1.300 DTs na educação municipal de Vitória. Uma lista de 740 nomes de professores havia sido anunciada pela prefeitura, como aptos a terem os contratos renovados.
O argumento da gestão de Luciano Rezende (Cidadania) para a não renovação dos contratos, seria um impedimento legal diante de uma lei federal que permite somente que se renove contratos de um ano por mais um ano. Segundo Aguinaldo, a prefeitura disse que se a Justiça desse parecer favorável à liminar, os contratos seriam renovados. Contudo, isso não aconteceu. Os DTs afirmam que, caso não possam prosseguir na PMV, terão dificuldade de arranjar emprego.
Isso acontecerá porque as demais prefeituras e a gestão de Renato Casagrande (PSB) renovaram os contratos, portanto, não haverá processo seletivo. Embora o governo do Estado tenha aberto processo seletivo no final de 2020, as vagas são para cadastro de reserva. Os DTs defendem que a não renovação dos contratos desperdiçaria todo o investimento feito pela própria prefeitura em qualificação para lecionar aulas remotas durante a pandemia e também não levaria em conta o fato de que os docentes adquiriram, com recursos financeiros próprios, equipamentos para essas aulas.
