O professor Aguinaldo, um dos organizadores do movimento, aponta falta de diálogo por parte da prefeitura
A votação em segundo turno da proposta de alteração da Lei Orgânica, que possibilitará a reforma do sistema previdenciário dos servidores municipais de Vitória, movimenta entidades representativas do funcionalismo público. Nesta quinta-feira (14) promovem um debate virtual com lideranças e trabalhadores e organizam uma manifestação na Câmara de Vereadores para segunda-feira (18), dia da votação.
A proposta foi colocada na pauta a partir das 8h30, de acordo com o Regimento Interno da Câmara, que prevê o segundo turno após de 10 dias de realizado o primeiro, que, nesse caso, ocorreu no último dia 5.
“A prefeitura não poderia ter votado a reforma, por causa do decreto da calamidade da pandemia da Covid 19, que impede alteração da Lei Orgânica do município”, lembra Aguinaldo Rocha de Souza, o Professor Aguinaldo, da organização Professores Associados pela Democracia de Vitória (Pad-Vix), um dos organizadores do movimento.
Ele está convidando para o debate as vereadoras Karla Coser (PT), Camila Valadão (Psol) e o vereador Aloísio Varejão (PSB), que votaram contra a proposta na sessão do último dia 5 e, também, o ex-vereador Roberto Martins, que se posicionou contra a aprovação na legislatura passada.
O professor Aguinaldo estranha que, além de Roberto Martins, os vereadores que foram reeleitos rejeitaram a proposta de reforma da Previdência na gestão do ex-prefeito Luciano Rezende (Cidadania) e questiona: qual seria o motivo para uma mudança de posição, que inclui até o atual presidente da Câmara, Davi Esmael (PSD), aliado do prefeito Lorenzo Pazolini (Republicanos).
Para ele, a Previdência não está quebrada, como afirmam os defensores da proposta, seguindo os mesmos critérios adotados na reforma da Previdência em nível nacional, que virou lei federal em 2019 e base para as alterações nos sistemas próprios de estados e municípios. “Não dá para fazer uma reforma, que vai afetar milhares de pessoas, sem que haja um debate”, diz o professor Aguinaldo, e enfatiza: “O diálogo foi negado o tempo todo”.
A proposta que modifica o sistema de previdência social dos servidores efetivos do município cria regras de transição, entre outras providências, que irão afetar a milhares de famílias. Elas serão atingidas com a mudança da idade para requererem aposentadoria e o aumento da alíquota de desconto de 11% para 14% de forma linear.
Os projetos da reforma chegaram à Câmara de Vereadores na abertura do ano legislativo, dia 4, foram votados no mesmo dia e no dia seguinte, sem possibilidade de serem analisados. As sessões foram conduzidas debaixo de protestos das vereadoras Karla Coser e Camila Valadão e do vereador Aloísio Varejão, ignorados pela mesa diretora da Casa.
