A recomendação do Ministério Público Federal (MPF/ES) ao Instituto Federal do Espírito Santo (Ifes) de suspensão dos processos seletivos para cursos técnicos de nível médio foi bem recebida pelas entidades estudantis. A alegação do MPF/ES é de que a análise de histórico escolar e o sorteio, que são os critérios de seleção adotados pela instituição de ensino, violam o princípio da isonomia, desprestigiam o ingresso pelo mérito e transformam “o acesso ao ensino público em prêmio de uma loteria”.
O Ifes tem 72 horas para se manifestar sobre o assunto. No dia 30 de dezembro a instituição de ensino anunciou que a análise do histórico escolar dos candidatos seria para ingresso em cursos técnicos integrados ao ensino médio. Já o sorteio de vagas, para cursos técnicos concomitantes, subsequentes e do Programa de Educação de Jovens e Adultos (Proeja). O diretor de Acesso ao Ensino Superior da União Nacional de Estudantes (UNE), Raphael Reis, concorda com a decisão do MPF/ES. “Fazer sorteio é transformar o Ifes em uma Mega Sena”, acredita.
Apesar de não concordar com a questão da análise de histórico escolar, o diretor da UNE acredita que, ao contrário do sorteio, “pelo menos tem algum critério”. Ainda assim Raphael defende que é melhor esperar até que se tenha condições de fazer a prova presencialmente. A vice-presidente da União Brasileira de Estudantes Secundaristas no Espírito Santo (UBES), Maria Eduarda Rochedo Mondaini, afirma que desde o anúncio do processo seletivo, os alunos se mostraram contrários às formas de ingresso escolhidas.
O MPF/ES ainda quer saber do Ifes se há possibilidade de realização de provas presenciais, com os devidos critérios de segurança, ou provas não presenciais por meio de sistemas tecnológicos, assim como outras instituições de ensino vêm fazendo. Maria Eduarda acredita que, se a alternativa for fazer a prova presencialmente, é necessário que não haja a mesma falta de diálogo que está acontecendo no que diz respeito ao Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), sobre o qual não há informações acerca das medidas sanitárias para realização da avaliação nos dias 17 e 24 de janeiro.
Outra situação apontada pelo MPF/ES é de que o edital, que está com inscrições abertas até 10 de fevereiro, prevê um procedimento para análise de histórico escolar em que o candidato pode precisar solicitar à instituição que emitiu o histórico o preenchimento de uma declaração de acordo com o modelo fornecido pelo Ifes. Para o MPF/ES, isso “coloca o candidato na dependência de terceiros para poder exercer seu direito de acesso ao ensino público”. O órgão acredita, ainda, que “se a instituição não preencher a declaração em tempo hábil, para a realização da inscrição, o candidato pode ser irremediavelmente prejudicado, situação agravada pela dificuldade de acesso presencial ou remoto a essas instituições devido às restrições causadas pela pandemia”.
A vice-presidente da Ubes concorda com esse argumento do MPF/ES. Quem também está de acordo com a decisão de suspensão do processo seletivo é o grêmio Moacyr Malacarne, do campus de Cariacica do Instituto Federal do Espírito Santo (Ifes). A vice-presidente do grêmio, Maria Eduarda Passamani Poleze, recorda que, quando foram lançados os editais, os grêmios de Cariacica e Guarapari questionaram as formas de ingresso junto ao reitor Jadir Pela, que alegou não ser possível a prova presencial, pois a instituição de ensino não tem condição de garantir os protocolos sanitários, como locais que possibilitem espaçamento social, disponibilização de álcool em gel para todos.
Para a vice-presidente do grêmio, é melhor cancelar o processo seletivo para depois que houver vacina. Um dos motivos, afirma, além da prevenção à Covid-19, é o atraso no calendário escolar, uma vez que as aulas retornam somente em abril. O outro, é o fato de considerar injustos os meios de ingresso escolhidos pelo Ifes, já que, como afirma, pode privilegiar pessoas que não se dedicaram para passar e prejudicar quem vem estudando para isso. Ela destaca também que o nível de ensino do Ifes exige mais dos alunos, carecendo de formas de seleção mais justas para que de fato a pessoa consiga prosseguir seus estudos na instituição de ensino.
