Deputado fez o pedido em PL agosto. Para Assopaes, medida é importante, mas deve se somar à segurança sanitária
Na antevéspera da volta às aulas em sistema híbrido na rede estadual, autorizada para esta quinta-feira (4), o governador Renato Casagrande (PSB) anunciou, em coletiva de imprensa nesta terça-feira (2), ao lado do secretário de Educação, Vitor de Angelo e do deputado Coronel Alexandre Quintino (PSL), investimento de R$ 200 milhões, por meio da Secretaria Estadual de Educação (Sedu), para aquisição de recursos tecnológicos destinados a alunos, professores, pedagogos e diretores.
Para concretizar as doações, o Executivo irá enviar dois projetos de lei à Assembleia Legislativa. Um voltado à concessão de ajuda de custo a professores, pedagogos e diretores efetivos no valor de R$ 5 mil para a aquisição de equipamento de informática, como notebook, Chromebook ou tablete. O outro trata do “auxílio internet”, no valor de R$ 50,00 mensais para cada professor, seja ele efetivo ou em designação temporária (DT).
De fato, o parlamentar tem dois projetos de lei nesse sentido – nº 433/2020 e 455/2020 – ambos protocolados em agosto, mês em que Século Diário iniciou a publicação da mesma reivindicação sendo manifestada por coletivos de trabalhadores e estudantes, incluindo da Educação de Jovens e Adultos (EJA) – todos eles ignorados pela Sedu.
O primeiro PL de Majeski é voltado aos professores, echegou a ter o pedido de urgência na votação retirado pelo autor, a pedido do então líder do governo na Ales, deputado Dary Pagung (PSB), que prometeu intermediar uma negociação com a Casa Civil, para viabilizar a doação pelo Estado. “Até hoje não me deram resposta sobre esse projeto”, conta Majeski.
Já o segundo PL, para os alunos, propõe que sejam beneficiados aqueles considerados em situação de vulnerabilidade socioeconômica, “oriundos de famílias com renda igual ou inferior a 1,5 salário-mínimo (um salário-mínimo e meio) per capita”. “Várias vezes cobrei deles essa distribuição, a última vez na semana passada, numa live do secretário Vitor de Angelo. Em dezembro, ficamos uma indicação oficial do governo pra que desse celeridade a esses processos”, relata Majeski.
Agora, com a iniciativa finalmente anunciada. Quando os projetos do Executivo chegarem à Assembleia, serão apensados com os de Majeski, como de praxe, e aguardarão a definição das comissões da Casa, para que comecem a tramitação, o que deve acontecer, com otimismo, na semana anterior ao carnaval. Demandada, a assessoria de imprensa da Sedu informou que o número de 60 mil estudantes a serem beneficiados com as doações – num universo de aproximadamente 240 mil que compõem a rede estadual pública – se destina a estudantes de ensino médio.
Pré-Enem
Outro anúncio feito pelo governo do Estado é que o Pré-Enem 2021 vai contar com a ampliação de mil vagas em relação ao ano anterior. Serão ofertadas três mil vagas para os alunos da Rede Estadual, incluindo os concluintes da Educação de Jovens e Adultos (EJA) no ano passado. As aulas serão on-line, síncronas, e por meio de videoaulas gravadas com lives. Os estudantes terão a opção de assistir as aulas on-line nas escolas-polo, para quem não tem acesso à internet.
Ação Civil Pública
A Assopaes recorda que em 2020, durante o ensino remoto, tanto professores quanto alunos tiveram que arcar com custos dos equipamentos e de internet. “O Governo do Estado falou: ‘famílias, alunos, professores, têm que fazer isso’, mas não deu as condições”, aponta o secretário geral da entidade, Aguiberto Lima. Para ele, as medidas anunciadas são importantes, mas não as mais relevantes. “O mais importante é a vida das pessoas. A questão dos recursos tecnológicos deve ser discutida de forma simultânea com a vacinação dos profissionais da educação. Não adianta assegurar somente meios materiais” diz. Aguiberto afirma que discutir condições materiais sem pensar na segurança sanitária é como um engenheiro começar a construção da casa pelo telhado.
A Assopaes irá protocolar nesta quarta-feira (3) uma Ação Civil Pública (ACP) contra a gestão de Renato Casagrande e as prefeituras do Espírito Santo, na Vara de Feitos Público Estaduais. A entidade quer que o Governo do Estado e as gestões públicas municipais comprovem nos autos que, de fato, há condições sanitárias nas escolas públicas para retorno das aulas nos formatos presencial e híbrido.
Aguiberto relata que a ACP será protocolada pela Assopaes, mas é fruto de um debate coletivo feito dentro do Movimento Vida nas Escolas, que conta com cerca de 40 entidades do Espírito Santo, e têm discutido a questão da educação em meio à pandemia. Entre as entidades estão sindicatos, associações, centrais, movimentos populares, entre outros. O grupo questiona na ACP, além da falta de segurança sanitária, o fato de o Governo do Estado prever a constituição de comissões fiscalizadoras nas escolas somente após o retorno das aulas.
A formação das comissões também é questionada por serem compostas somente pela comunidade escolar, não contando com profissionais da Vigilância Sanitária. “A Vigilância Sanitária é responsabilidade institucional das secretarias de Saúde e, inclusive, tem poder de polícia de mandar fechar escolas ou estabelecimentos comerciais que não tiverem segurança sanitária. Como que o Governo do Estado transfere a responsabilidade da fiscalização para a comunidade escolar?”, questiona Aguiberto.
Para o secretário gera da Assopaes, agindo dessa forma o poder público está transferindo a responsabilidade de vigilância em saúde para a comunidade escolar.
Microgeração de energia elétrica
Além das ações voltadas à melhoria das condições de aprendizagem e da infraestrutura dos profissionais da educação, o Governo do Estado anunciou investir R$ 16 milhões na implantação do sistema de microgeração de energia elétrica a partir de fonte primária solar nas escolas da Rede Estadual. Cerca de 50 unidades devem inicialmente ser contempladas com a tecnologia, que, segundo a Sedu, garante uma maior sustentabilidade ambiental, bem como a economia de cerca de R$ 3 milhões por ano. A iniciativa, afirma a gestão de Renato Casagrande, possibilitará a climatização das salas de aula.
