A Associação dos Pais e Alunos do Espírito Santo (Assopaes) entrou nessa quarta-feira (3) com uma Ação Civil Pública (ACP) com pedido de tutela provisória de urgência contra a gestão de Renato Casagrande na Vara dos Feitos da Fazenda Pública Estadual. A iniciativa requer que o Governo do Estado se abstenha de adotar qualquer medida que implique no retorno às aulas presenciais da rede pública e determine a proibição em escolas privadas, até a implementação dos indicadores de saúde globais e específicos fixados pela Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz).
A volta às aulas no sistema híbrido teve início nesta quinta-feira (4). O secretário-geral da Assopaes, Aguiberto Lima, relata que a ação foi protocolada pela Associação, mas é fruto de um debate coletivo feito dentro do Movimento Vida nas Escolas, que conta com cerca de 40 entidades do Espírito Santo(sindicatos, associações, centrais e movimentos populares), e tem discutido a questão da educação em meio à pandemia da Covid-19.
O advogado André Moreira enfatiza a necessidade de mobilização popular para que as aulas presenciais retornem somente com vacinação para os profissionais da educação. “É fundamental que a sociedade capixaba se organize contra o retorno das aulas. No mundo inteiro se sabe que o retorno sem vacinação e na crescente de uma nova onda vai implicar em mais mortes. A gente já tem notícia de maior número de crianças e adolescentes internados. E mesmo que não sejam atingidos diretamente, eles são vetores de contaminação de pais, tios e avós, o que só vai aumentar casos de contaminação e morte antes de uma vacina que possa defender toda a sociedade”, enfatiza.
O presidente da Assopaes, Janilton José da Silva, demonstra confiança na Justiça. “Estamos no caminho certo, defendendo a vida, e confiantes de que vamos salvar muitas com essa ACP”, diz. Na ação, a entidade argumenta que a atual realidade no controle da pandemia é mais crítica do que no início. Assim, afirma, a reabertura de escolas sem a obediência dos critérios indicados pela Fiocruz significa a ampliação da contaminação e implicará no aumento de risco para toda a sociedade, em especial para comunidade escolar.
O documento protocolado na Vara da Fazenda Pública Estadual também se baseia nos princípios constitucionais, como a dignidade da pessoa humana e a inviolabilidade do direito à vida, para argumentar contra o retorno presencial. Também chama atenção para o fato de que consta na Carta Magna que a saúde é direito de todos e dever do Estado.
Critérios
A ação utiliza, ainda, o documento “Considerações sobre o retorno das aulas presenciais no Espírito Santo”, elaborado pelo Laboratório de Epidemiologia da Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes), em janeiro deste ano, com base no documento “Recomendações para o planejamento de retorno às atividades escolares presenciais no contexto da pandemia de Covid-19”, da Fiocruz.
A ACP aponta que o Espírito Santo não atende aos critérios definidos pela Fundação para reabertura das aulas presenciais. Uma das considerações feitas pelos pesquisadores é de que, para se ter uma situação de segurança, as novas infecções deveriam ser de menos de um caso por 100 mil habitantes por dia. Portanto, no Espírito Santo, deveriam ser de 42 novos casos por dia, mas está em cerca de 1 mil. Outro ponto é o de disponibilidade de leitos nas Unidades de Terapia Intensiva (UTIs), que deve ser de ocupação máxima de 25%, entretanto, o Espírito Santo registra atualmente 73%. Há também o cálculo do percentual de pessoas testadas positivo, que precisa ser menor que 5%.
“O Laboratório Central (Lacen) não divulga esse dado e o Painel Covid-19 apenas mostra a positividade global, ou seja, o total de pessoas que já foram testadas desde o início da pandemia e o total de positivas. Mas a positividade que precisa ser medida aqui é a da semana epidemiológica em questão. Os últimos dados disponíveis, no entanto, mostram que essa condição ainda não é atendida, mesmo que a capacidade de testagem tenha subido por dia. Na prática, ainda precisamos garantir os exames dos contatos das pessoas com testes positivos, principalmente no ambiente escolar”, diz o estudo mencionado da ação judicial.
O documento aponta que o ideal seria testar pessoas nas ruas, fazer a testagem por fluxo, em terminais de transporte coletivo e outros locais onde haja circulação de pessoas. “A obrigatoriedade dessa testagem em massa foi retirada, para considerar apenas a testagem dos contactantes diretos dos positivos e, depois, progressivamente ampliar o potencial de testagem. Mas nem isso foi atendido. Dessa forma, temos pouca capacidade de controlar de forma efetiva a transmissão da doença”, pontua.
Experiência nacional e internacional
A Assopaes aponta para a necessidade de atenção às experiências de retorno presencial dentro do Brasil e fora dele. Um dos casos mencionados é o de Manaus, no Amazonas. Segundo a ação, nessa cidade as aulas retornaram em 10 de agosto de 2020, sendo que, no dia 18 do mesmo mês, já havia 162 profissionais da educação com Covid-19. Com um mês de reabertura, dos cerca de 5 mil profissionais da educação testados, 1.770 apontaram positivo para a doença. Entre as experiências internacionais citadas está a de Israel, onde, de acordo com a ACP, a retomada das atividades escolares resultou em uma segunda onda de contaminação mais severa que a primeira.
Vacinação dos profissionais da educação
Diante do anúncio de
aquisição de equipamentos para professores e alunos e disponibilização de internet para estudantes, feito nessa terça-feira (2) pela Secretaria Estadual de Educação (Sedu), a Assopaes afirmou que a iniciativa é importante, mas que discutir questões materiais sem pensar na segurança sanitária é como começar a construir a casa pelo telhado. “O mais importante é a vida das pessoas. A questão dos recursos tecnológicos deve ser discutida de forma simultânea com a vacinação dos profissionais da educação. Não adianta assegurar somente meios materiais” disse Aguiberto.
